Execução Fiscal 0016713-47.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.014,12

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

SOUSA CONSTRUCAO E VENDAS DE BENS PROPRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JOAO APARECIDO BAZZOLI

OAB/TO 1844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:18

Juntada - Informações

12/05/2026, 17:17

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 20:41

Conclusão para despacho

06/03/2026, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016713-47.2024.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2026, 21:48

Todas as movimentações(76)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:18

Juntada - Informações

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:40

12/05/2026, 17:17

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 20:41

Conclusão para despacho

06/03/2026, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016713-47.2024.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição

16/12/2025, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/10/2025, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

18/10/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 15:32

Conclusão para decisão

28/08/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:49

Protocolizada Petição

07/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:17

Juntada - Informações

08/07/2025, 14:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 11:05

Conclusão para decisão

30/04/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

02/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:37

Decisão - Outras Decisões

26/02/2025, 17:37

Conclusão para despacho

03/02/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

02/02/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:05

Despacho - Mero expediente

22/11/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 23:59

Conclusão para despacho

21/11/2024, 12:43

Protocolizada Petição

20/11/2024, 18:07

Protocolizada Petição

19/11/2024, 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

08/11/2024, 15:50

Conclusão para decisão

21/10/2024, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:24

Juntada - Informações

30/08/2024, 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

20/06/2024, 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

15/05/2024, 15:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/05/2024, 15:23

Despacho - Mero expediente

07/05/2024, 16:27

Conclusão para despacho

26/04/2024, 16:08

Processo Corretamente Autuado

26/04/2024, 16:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5456958 - R$ 645,21

26/04/2024, 15:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5456957 - R$ 402,10

26/04/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:51

PETIÇÃO

•25/09/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 11:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 19:05

PETIÇÃO

•19/11/2024, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 16:27