Execução Fiscal 0050132-34.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0050132-34.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0050132-34.2019.8.27.2729/TO RÉU: FERNANDA GOMES ALMEIDA MATOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 0044298-40.2025.8.27.2729, os quais, não possuem efeito suspensivo sobre a presente demanda, mas considerando a necessidade de se evitar a prolação de decisões conflitantes e em observância aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal até o trânsito em julgado dos referidos embargos. Postergo a análise do pedido do evento 163, PET1. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

18/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:01

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:02

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:34

Documento (Certidão)

06/04/2026, 18:47

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:45

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Mero expediente

11/03/2026, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050132-34.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: FERNANDA GOMES ALMEIDA MATOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 20/02/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Mero expediente

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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