Execução de Título Extrajudicial 0001411-53.2025.8.27.2725 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001411-53.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001411-53.2025.8.27.2725/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO 6. Não sendo localizado o executado para ser citado, intime-se o exequente para fornecer novo endereço. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação.

18/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2026, 20:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 20:02

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 21:17

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 21:15

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 21:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:55

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001411-53.2025.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 26/01/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 34 - 22/10/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 17:20

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2026, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001411-53.2025.8.27.2725/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite(m)-se1 o(s) executado(s) Romilton Brito da Paixão e Agropecuária Cocal LTDA para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC) indicada na inicial. 2. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4. Expeça-se certidão de admissão da execução para fins de averbação descrita no art. 828 do CPC, devendo o exequente após 10 (dez) dias da concretização do ato comunicar o juízo, sob pena de cancelamento de ofício, certificando o decurso de prazo pela escrivania. Formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, determino o cancelamento das averbações do artigo 828 do CPC dos bens não atingidos pela constrição, constituindo fraude a execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação. 5. Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 6. Não sendo localizado o executado para ser citado, intime-se o exequente para fornecer novo endereço. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 7. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, em autos apartados e por dependência a este. (art. 914 c/c art. 915, CPC). 8. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 9. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 10. Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições. 11. Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 12. Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 13. Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio, se for o caso. 14. Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 15. Em havendo pagamento devidamente comprovado de 30% (trinta por cento) do valor da causa, acrescido das custas e honorários de advogado, DEFIRO o parcelamento da dívida em até 6 (seis) vezes, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, observando-se a regra do artigo 915, parágrafo terceiro, do CPC. 16. A presente decisão serve como mandado. Expeça-se o necessário. 1. Nos termos do §1º do art. 829 do CPC, a citação será realizada por mandado, do qual deverá necessariamente constar o endereço físico da parte executada, sem prejuízo de serem informados outros meios de localização. A citação poderá ser realizada por via postal, se a parte exequente assim preferir; - A citação por meio eletrônico prevista no art. 246 do CPC pode ser realizada se a pessoa citanda estiver cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, como disposto na Resolução n. 455/2022 do CNJ, o que deverá ser verificado no sistema e-Proc/TJTO. O mesmo se aplica às intimações por meio eletrônico. A ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na adoção da regra prevista no § 1º-A do dispositivo; - A citação pode ser feita na forma do art. 246, § 1º-A, inciso III, do CPC, se houver comparecimento perante a serventia, a quem oriento o que segue: a) entregar à pessoa citanda a cópia da petição inicial e da emenda, se houver; b) informar as consequências da citação e o prazo para apresentação dos embargos; c) obter a cópia do documento de identificação da pessoa (tratando-se de pessoa jurídica, cópias dos atos constitutivos e do documento pessoal do(a) representante legal); e d) juntar o documento obtido e a certidão da citação contendo a assinatura da pessoa citanda; - O(A) oficial de justiça deverá cumprir o mandado de citação de modo pessoal. Poderá valer-se de mensageiro eletrônico (Whatsapp, Telegram), certificando que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível (STJ, REsp 2.045.633/RJ). Para tanto, é necessário que obtenha a imagem da pessoa citanda, seu documento de identificação com foto e, se alfabetizada, a confirmação por escrito do recebimento do mandado, além da visibilidade do número do telefone nas imagens de captura de tela a serem juntadas, sem prejuízo de outros meios que assegurem a efetivação do ato; - Não será feita citação por rede social (Instagram, Facebook etc.) (STJ, REsp 2.026.925 - SP).

16/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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