Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0022567-91.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 39.567,41
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
CELIA ALVES DE LELES
CPF
605.***.***-04
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Autor
JOAO GENULFO LIMA CATUABA
CPF
005.***.***-04
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Reu
LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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Reu
BENEDITO MARTINS JORGE
CPF
018.***.***-34
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Reu
ANTONIO PEREIRA MARTINS
CPF
025.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
CELIA ALVES DE LELES
OAB/GO 20837
·
CPF
605.***.***-04
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·
Representa: Autor
JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES
OAB/TO 11318
·
CPF
830.***.***-78
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·
Representa: Réu
MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES
OAB/TO 3510
·
CPF
975.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
CELIA ALVES DE LELES
CPF
605.***.***-04
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Autor
JOAO GENULFO LIMA CATUABA
CPF
005.***.***-04
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Reu
LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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Movimentações
Conclusão para despacho
13/03/2026, 16:02
Lavrada Certidão
13/03/2026, 16:01
Reu
BENEDITO MARTINS JORGE
CPF
018.***.***-34
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Reu
ANTONIO PEREIRA MARTINS
CPF
025.***.***-06
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Reu
MATILDE MARTINS LIMA
CPF
472.***.***-34
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Reu
JOAO PAULO OSORIO CATUABA
CPF
005.***.***-01
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Reu
SILVIO LUIZ MARTINS CAMARGO
CPF
526.***.***-20
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Reu
TRICIA MARTINS CAMARGO
CPF
574.***.***-91
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Reu
JOAO PEREIRA MARTINS
CPF
050.***.***-15
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Reu
SILENIO MARTINS CAMARGO
CPF
530.***.***-68
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Reu
IVANILDE PEREIRA MARTINS
CPF
219.***.***-68
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Reu
VANEI PEREIRA MARTINS
CPF
117.***.***-91
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Reu
Protocolizada Petição
11/03/2026, 17:36
Lavrada Certidão
05/03/2026, 13:00
Decisão - Outras Decisões
25/02/2026, 10:35
Lavrada Certidão
06/02/2026, 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/02/2026, 15:03
Conclusão para despacho
30/01/2026, 17:06
Lavrada Certidão
30/01/2026, 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/01/2026, 09:59
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130
29/01/2026, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/01/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/01/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/01/2026, 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130
28/01/2026, 10:38
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Conclusão para despacho
13/03/2026, 16:02
Lavrada Certidão
13/03/2026, 16:01
Protocolizada Petição
11/03/2026, 17:36
Lavrada Certidão
05/03/2026, 13:00
Decisão - Outras Decisões
25/02/2026, 10:35
Lavrada Certidão
06/02/2026, 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/02/2026, 15:03
Conclusão para despacho
30/01/2026, 17:06
Lavrada Certidão
30/01/2026, 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/01/2026, 09:59
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130
29/01/2026, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/01/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/01/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/01/2026, 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130
28/01/2026, 10:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130
28/01/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0022567-91.2024.8.27.2706/TO SUSCITANTE: CELIA ALVES DE LELES ADVOGADO(A): CELIA ALVES DE LELES (OAB GO020837) SUSCITADO: SILVIO LUIZ MARTINS CAMARGO ADVOGADO(A): MARCELLO BRUNO FARIN
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:30
Alterada a parte - Situação da parte MATILDE MARTINS LIMA - EXCLUÍDA
27/01/2026, 12:29
Alterada a parte - Situação da parte MATILDE MARTINS LIMA - REQUERIDO
27/01/2026, 12:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA - EXCLUÍDA
27/01/2026, 11:59
Decisão - Outras Decisões
26/01/2026, 14:05
Lavrada Certidão
24/10/2025, 13:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
24/10/2025, 00:10
Juntada - Informações
22/10/2025, 14:01
Protocolizada Petição
22/10/2025, 13:52
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/10/2025, 02:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/10/2025, 16:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/10/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/10/2025, 14:11
Conclusão para decisão
17/10/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:40
Protocolizada Petição
16/10/2025, 11:24
Protocolizada Petição
15/10/2025, 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2025, 19:50
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/10/2025, 02:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2025, 17:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/10/2025, 02:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/10/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 16:08
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
02/10/2025, 20:19
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
02/10/2025, 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
02/10/2025, 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/10/2025, 13:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
29/09/2025, 20:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
27/09/2025, 00:08
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/09/2025, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/09/2025, 02:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/09/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 15:27
Protocolizada Petição
22/09/2025, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/09/2025, 03:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:51
Protocolizada Petição
18/09/2025, 15:24
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025, 20:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025, 14:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025, 15:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 15:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 14:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5773932, Subguia 120196 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,75
13/08/2025, 04:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025, 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025, 18:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5773932, Subguia 5534156
11/08/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 13:26
Ato ordinatório praticado
11/08/2025, 13:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CELIA ALVES DE LELES - Guia 5773932 - R$ 106,75
11/08/2025, 13:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025, 13:20
Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/08/2025, 13:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025, 13:09
Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/08/2025, 13:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025, 02:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5728200, Subguia 103777 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
08/06/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025, 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025, 10:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CELIA ALVES DE LELES - Guia 5728206 - R$ 650,00
06/06/2025, 09:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728200, Subguia 5511942
06/06/2025, 08:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CELIA ALVES DE LELES - Guia 5728200 - R$ 100,00
06/06/2025, 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 12:38
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025, 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025, 15:27
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 15:26
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 15:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025, 15:22
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025, 01:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/05/2025, 23:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 13:16
Lavrada Certidão
07/03/2025, 16:17
Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas
07/03/2025, 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 15:18
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
14/02/2025, 15:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO PAULO OSÓRIO CATUABA - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MATILDE MARTINS LIMA - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILENIO MARTINS CAMARGO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO LUIZ MARTINS CAMARGO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRICIA MARTINS CAMARGO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANEI PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVANILDE PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA
11/02/2025, 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA
10/02/2025, 15:54
Protocolizada Petição
05/02/2025, 18:14
Decisão - Outras Decisões
31/01/2025, 10:21
Lavrada Certidão
28/01/2025, 16:00
Protocolizada Petição
27/01/2025, 15:46
Conclusão para despacho
27/01/2025, 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2025, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025, 14:28
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/01/2025, 20:27
Conclusão para despacho
28/11/2024, 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024, 16:25
Protocolizada Petição
25/11/2024, 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024, 12:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/11/2024, 14:29
Conclusão para decisão
06/11/2024, 17:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
06/11/2024, 13:23
Juntada - Certidão
06/11/2024, 13:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024, 12:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024, 18:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/11/2024, 18:16
Processo Corretamente Autuado
05/11/2024, 18:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CELIA ALVES DE LELES - Guia 5595436 - R$ 50,00
04/11/2024, 18:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CELIA ALVES DE LELES - Guia 5595435 - R$ 149,00
04/11/2024, 18:34
Distribuído por dependência - Número: 00173585420188272706/TO
04/11/2024, 18:34
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
25/02/2026, 10:35
DECISÃO/DESPACHO
•
26/01/2026, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2025, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
11/08/2025, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2025, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2025, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2025, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•
31/01/2025, 10:21
DECISÃO/DESPACHO
•
09/01/2025, 20:27
DECISÃO/DESPACHO
•
21/11/2024, 14:29