Apelação / Remessa Necessária 0001893-42.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001893-42.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Houve o cumprimento integral da obrigação, situação que impõe a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação. Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE-SE a expedição dos respectivos alvarás, observando-se os termos da Portaria TJTO n.º 643/2018, da seguinte forma: a) Um no valor de R$ 8.537,55 e respectivas atualizações, referente ao crédito principal em favor de Deuzanira Pereira da Silva; b) Outro no valor de R$ 1.379,75 e atualizações em favor do advogado, montante que abrange os honorários sucumbenciais; Após o levantamento do saldo existente na conta judicial, o banco deverá encerrar a conta imediatamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 13/04/2026 - PETIÇÃO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 04/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 144 e autorizo a expedição de RPV também referente ao valor principal, observando o referido limite para essa forma de pagamento. Cumpra-se.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 04/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 03/09/2025 - Juntada Certidão

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 06/08/2025 - Juntada Certidão

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:32

Trânsito em julgado

15/09/2023, 14:31

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:02

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

03/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:22

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:02

Documento (Acórdão)

19/07/2023, 11:25

Documentos

•18/06/2026, 00:00