Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015547-77.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

TELES & GARDES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CIRO CESAR HANISCH

CPF

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES

OAB/TO 9266·CPF·Representa: Autor

LORRANA GARDÉS CAVALCANTE

OAB/TO 5270·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:23

Conclusão para despacho

12/05/2026, 13:26

Protocolizada Petição

11/05/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais

13/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

10/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(107)

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:23

Conclusão para despacho

12/05/2026, 13:26

Protocolizada Petição

11/05/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 15:23

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•11/05/2026, 18:04

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais

13/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

10/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/02/2026, 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

06/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2026, 18:38

Lavrada Certidão

04/12/2025, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

03/10/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/09/2025, 15:05

Conclusão para despacho

18/09/2025, 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

18/09/2025, 13:37

Conta Atualizada

18/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/09/2025, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

24/07/2025, 14:38

Conclusão para despacho

23/06/2025, 15:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/06/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 02:21

Trânsito em Julgado

11/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00155477720248272729/TJTO

06/06/2025, 19:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

19/02/2025, 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2025, 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

15/01/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/11/2024, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

31/10/2024, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2024, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2024, 19:21

Conclusão para julgamento

02/09/2024, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/05/2024, 23:59

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

07/05/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 20:36

Conclusão para despacho

25/04/2024, 17:55

Processo Corretamente Autuado

25/04/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

25/04/2024, 17:38

Decisão - Declaração - Incompetência

25/04/2024, 15:24

Conclusão para despacho

22/04/2024, 12:56

Processo Corretamente Autuado

22/04/2024, 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/04/2024, 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451634, Subguia 17436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 750,00

22/04/2024, 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451633, Subguia 17405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 601,00

22/04/2024, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451634, Subguia 5395930

19/04/2024, 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451633, Subguia 5395929

19/04/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CIRO CESAR HANISCH - Guia 5451634 - R$ 750,00

19/04/2024, 17:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CIRO CESAR HANISCH - Guia 5451633 - R$ 601,00

19/04/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:11

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 15:24