Guarda de Infância e Juventude 0001343-12.2024.8.27.2702 - TJTO

Guarda de Infância e Juventude 0001343-12.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0001343-12.2024.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: LUZIMARA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 22/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 83 - 29/01/2026 - Despacho Mero expediente

18/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2026, 20:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 20:03

Documento (Informações)

26/03/2026, 16:15

Documento (Informações)

11/03/2026, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 20:05

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 08:46

Mero expediente

29/01/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Guarda de Infância e Juventude Nº 0001343-12.2024.8.27.2702/TO AUTOR: LUZIMARA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO A citação por edital, somente deverá ser deferida se comprovado pelo autor o exaurimento na localização do endereço do executado, mormente quando o oficial de justiça não certifica que a parte encontra-se em local incerto e não sabido. Nesse sentido, transcrevo: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO CITANDO. INFORMAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO ELEITORAL DE ELEITOR HOMÔNIMO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA APROFUNDAR A BUSCA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. "A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula." (TJSC. AI n. 2008.074915-1, rel. Des. FERNANDO CARIONI, j. em 28.4.2009). (355995 SC 2009.035599-5, Relator: Henry Petry Junior, Data de Julgamento: 19/03/2010, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. 2009.035599-5, de Joinville) Grifos nossos.” Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido de citação por edital, até que venham aos autos, documentos comprobatórios de que foram esgotadas todas as tentativas de localização pessoal do réu. Alerte-se que ao poder judiciário é fornecido sistemas informatizados de localização de endereço, além disso, há diversas empresas que possuem cadastro de consumidores que possuem endereço (ex: ENERGISA; SANEAGO; EMPRESAS DE TELEFONIA; etc.), podendo tais empresas serem oficiadas. Intime-se. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Guarda de Infância e Juventude Nº 0001343-12.2024.8.27.2702/TO AUTOR: LUZIMARA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO A citação por edital, somente deverá ser deferida se comprovado pelo autor o exaurimento na localização do endereço do executado, mormente quando o oficial de justiça não certifica que a parte encontra-se em local incerto e não sabido. Nesse sentido, transcrevo: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO CITANDO. INFORMAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO ELEITORAL DE ELEITOR HOMÔNIMO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA APROFUNDAR A BUSCA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. "A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula." (TJSC. AI n. 2008.074915-1, rel. Des. FERNANDO CARIONI, j. em 28.4.2009). (355995 SC 2009.035599-5, Relator: Henry Petry Junior, Data de Julgamento: 19/03/2010, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. 2009.035599-5, de Joinville) Grifos nossos.” Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido de citação por edital, até que venham aos autos, documentos comprobatórios de que foram esgotadas todas as tentativas de localização pessoal do réu. Alerte-se que ao poder judiciário é fornecido sistemas informatizados de localização de endereço, além disso, há diversas empresas que possuem cadastro de consumidores que possuem endereço (ex: ENERGISA; SANEAGO; EMPRESAS DE TELEFONIA; etc.), podendo tais empresas serem oficiadas. Intime-se. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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