Interdito Proibitório 0010240-74.2026.8.27.2729 - TJTO

Interdito Proibitório 0010240-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 0010240-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ASPROLAGE - ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAGEADO ADVOGADO(A): KELSEN OLAV BATISTA BRUNO (OAB TO010237) DESPACHO/DECISÃO 1. RECONHEÇO A CONEXÃO do presente feito com a Reintegração de Posse nº 0025752-34.2025.8.27.2729 e as demais demandas de Usucapião indicadas, mantendo a determinação de apensamento dos processos para julgamento conjunto. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO E O SOBRESTAMENTO deste Interdito Proibitório, forte no art. 313, V, alínea "a", do Código de Processo Civil, devendo os autos aguardar o trânsito em julgado ou manifestação definitiva acerca do recurso de Agravo de Instrumento nº 0003676-69.2026.8.27.2700/TO. 3. Por conseguinte, POSTERGO a apreciação de todo e qualquer pedido liminar ou pendência emergencial formulados neste Interdito Proibitório para momento oportuno, superada a fase de estabilização da competência revisional no Tribunal ad quem e a eventual atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. 4. Promova a Secretaria as anotações e vinculações sistêmicas pertinentes, procedendo-se ao apensamento eletrônico definitivo destes autos à ação principal. 5. Intimem-se as partes. Dê-se ciência, com a urgência que o caso requer, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPAGRA). 6. Sobrevindo novas informações ou o julgamento do recurso pelo TJTO, voltem imediatamente os autos conclusos. 7. INTIMEM-SE.

18/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:15

Confirmada

03/05/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:18

Redistribuição (prevenção; impedimento)

24/04/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 0010240-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ASPROLAGE - ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO LAGEADO ADVOGADO(A): KELSEN OLAV BATISTA BRUNO (OAB TO010237) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que estes autos são relacionados aos autos nº 00257523420258272729, DETERMINO a remessa dos autos, por dependência, à 1ª Vara Cível, pelos mesmos fundamentos da decisão do evento 113. Cumpra-se. Palmas, 17/04/2026. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:54

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:54

Redistribuição por prevenção

22/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2026, 00:00

—

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; impedimento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição por prevenção

Documento (Certidão)

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