Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001561-28.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ENOQUE SILVA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·

CPF

·

Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

28/07/2026, 13:30

Mero expediente

27/07/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 04:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 04:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001561-28.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000020519938270000/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: ENOQUE SILVA LEITE ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 14/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado Evento 25 - 14/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 14:40

Expedida/certificada

14/07/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:55

Mero expediente

13/07/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 14:13

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada

28/07/2026, 13:30

Mero expediente

27/07/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 04:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 04:02

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001561-28.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000020519938270000/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: ENOQUE SILVA LEITE ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 14/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado Evento 25 - 14/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 14:40

Expedida/certificada

14/07/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:55

Mero expediente

13/07/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 10:14

Documento (Certidão)

26/06/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001561-28.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000002-05.1993.8.27.0000/TO REQUERENTE: ENOQUE SILVA LEITE ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, deverá a parte juntar declaração de imposto de renda ou, se isenta, declaração de isenção correspondente, bem como contracheques, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses e/ou outros documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. Após, retornem os autos conclusos. Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:21

Mero expediente

12/06/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 13:49

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 13:47

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 09:03

Ato ordinatório (Certidão)

02/02/2024, 14:09

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 16:41

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:41

Recurso Especial repetitivo

30/01/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

29/01/2024, 16:49

Mudança de Assunto Processual

29/01/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:53

Distribuição (sorteio)

29/01/2024, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2026, 00:00