Acordo de Não Persecução Penal 0000120-24.2025.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

GERSONEY BEZERRA CURCINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

SOLANGE MOURA RODRIGUES

OAB/TO 8569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2026, 21:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/02/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/02/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 112000012026

10/02/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000120-24.202

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 112000012026

06/02/2026, 18:46

Decisão - Outras Decisões

13/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(34)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2026, 21:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/02/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/02/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 13:36

11/02/2026, 12:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 112000012026

10/02/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000120-24.202

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 112000012026

06/02/2026, 18:46

Decisão - Outras Decisões

13/08/2025, 13:36

Conclusão para despacho

12/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição

10/07/2025, 12:59

Protocolizada Petição

01/04/2025, 10:06

Juntada - Documento

25/03/2025, 13:30

Despacho - Mero expediente

19/03/2025, 19:18

Conclusão para despacho

18/03/2025, 12:40

Protocolizada Petição

17/03/2025, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 00:08

Protocolizada Petição

05/03/2025, 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:30

Protocolizada Petição

17/02/2025, 10:04

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/02/2025, 19:06

Conclusão para despacho

14/02/2025, 16:37

Processo Corretamente Autuado

14/02/2025, 16:37

Distribuído por dependência - Número: 00002290920238272723/TO

14/02/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 19:06