Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022167-43.2025.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022167-43.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

02/03/2026, 16:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

02/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição

25/02/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022167-43.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julga

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2026, 20:03

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 13:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 14:46

—

Advogados / Representantes(8)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022167-43.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julga

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

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