Execução Fiscal 0017076-68.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.458,79

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ELISABETE BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB/TO 1228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:31

Conclusão para despacho

24/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:17

Juntada - Informações

17/04/2026, 12:17

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 17:50

Conclusão para despacho

25/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:33

Lavrada Certidão

16/03/2026, 15:32

Despacho - Mero expediente

05/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(93)

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:31

Conclusão para despacho

24/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:50

17/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:17

Juntada - Informações

17/04/2026, 12:17

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 17:50

Conclusão para despacho

25/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:33

Lavrada Certidão

16/03/2026, 15:32

Despacho - Mero expediente

05/03/2026, 17:43

Conclusão para decisão

18/02/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 15:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008762026

14/02/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008762026

12/02/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 02:37

Protocolizada Petição

10/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

10/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017076-68.2023.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017076-68.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ELISABETE BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 20:27

Decisão - Outras Decisões

06/02/2026, 20:27

Juntada - Informações

04/02/2026, 15:59

Conclusão para decisão

02/02/2026, 13:52

Juntada - Informações

02/02/2026, 13:47

Protocolizada Petição

02/02/2026, 12:23

Juntada - Informações

27/01/2026, 14:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2025, 19:01

Conclusão para despacho

07/10/2025, 12:25

Protocolizada Petição

03/10/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:48

Protocolizada Petição

30/05/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014442025

18/03/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014432025

18/03/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014422025

18/03/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014412025

18/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:01

Lavrada Certidão

10/03/2025, 12:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014422025

07/03/2025, 21:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014412025

07/03/2025, 21:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014432025

07/03/2025, 21:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014442025

07/03/2025, 21:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/03/2025, 21:28

Conclusão para despacho

18/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:24

Lavrada Certidão

13/12/2024, 15:24

Publicação de Edital

01/10/2024, 15:27

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/09/2024, 15:10

Expedido Edital - intimação

30/09/2024, 12:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

25/09/2024, 18:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2024, 14:57

Juntada - Informações

09/07/2024, 18:00

Juntada - Informações

05/06/2024, 17:23

Juntada - Informações

14/05/2024, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 00:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

05/02/2024, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023, 16:06

Juntada - Informações

07/12/2023, 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

30/11/2023, 19:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

31/08/2023, 12:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

31/08/2023, 12:18

Despacho - Mero expediente

22/05/2023, 14:18

Conclusão para despacho

04/05/2023, 17:13

Processo Corretamente Autuado

04/05/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 14:18