Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000328-56.2021.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000328-56.2021.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000328-56.2021.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA CHAVES ADVOGADO(A): LIDIANY CASTRO TORRES MOTA (OAB TO007984) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 18/06/2026 - Conta Atualizada

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 13:40

Expedida/certificada

18/06/2026, 13:05

Expedida/certificada

18/06/2026, 13:05

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 12:36

Atualização de conta

18/06/2026, 12:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000328-56.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA CHAVES ADVOGADO(A): LIDIANY CASTRO TORRES MOTA (OAB TO007984) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17. II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17). III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17). IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO. V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

18/06/2026, 00:00

Recebimento

17/06/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 15:49

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:48

Expedição de precatório/rpv

16/06/2026, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 02:26

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Atualização de conta

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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