Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047682-11.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/07/2026, 18:07

Ato ordinatório (Certidão)

28/07/2026, 09:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:20

Trânsito em julgado

21/07/2026, 13:45

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:49

Confirmada

27/06/2026, 02:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:22

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:58

Procedência em Parte

17/06/2026, 15:57

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/07/2026, 18:07

Ato ordinatório (Certidão)

28/07/2026, 09:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:20

Trânsito em julgado

21/07/2026, 13:45

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:49

Confirmada

27/06/2026, 02:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:22

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:58

Procedência em Parte

17/06/2026, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:34

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

05/03/2026, 17:07

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 08:51

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:12

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:29

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 14:21

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:50

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 11:47

Confirmada

31/10/2025, 10:32

Expedida/Certificada

24/10/2025, 16:44

Sem descrição

24/10/2025, 15:33

Mudança de Assunto Processual

23/10/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:14

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 15:06