Homologação da Transação Extrajudicial 0006750-16.2026.8.27.2706 - TJTO

Homologação da Transação Extrajudicial 0006750-16.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0006750-16.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091) SENTENÇA As partes (CASA DE CARIDADE DOM ORIONE, neste ato representado por seu diretor Pe. Bruno Rodrigues, EVANILDA BORGES DA ROCHA e MARCIA MARIA BORGES ROCHA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação. Ao (evento 17), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. E em apertada síntese o relatório. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC. Intimem-se as partes. Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.

18/06/2026, 00:00

Homologação de Transação

05/06/2026, 16:25

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 15:08

Retificação de Classe Processual

13/05/2026, 15:07

Frutífera

13/05/2026, 10:56

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

13/05/2026, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:44

Documento (Certidão)

10/05/2026, 07:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:34

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 17:59

de Conciliação (redesignada; conciliação; Conciliador(a))

27/04/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0006750-16.2026.8.27.2706/TO RECLAMANTE: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091) DESPACHO/DECISÃO Para a sessão conciliatória, fica designado o dia 27 de abril de 2026 às 16:00 horas, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nesta Comarca de Araguaína, na modalidade virtual, devendo a carta convite ser entregue pelo Reclamante ao Reclamado. Cumpra-se. Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2026, 20:26

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Frutífera

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (redesignada; conciliação; Conciliador(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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