Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003668-70.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

OSIMAR ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCA DALTOE

OAB/TO 7067·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 002507·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCA DALTOE

OAB/TO 007067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003668-70.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: OSIMAR ARAUJO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 03/06/2026 - Conta Atualizada

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 15:01

Documento (Certidão)

03/06/2026, 15:00

Movimentação processual

03/06/2026, 14:59

Atualização de conta

03/06/2026, 14:47

Recebimento

27/05/2026, 16:20

Remessa (em diligência)

27/05/2026, 16:12

Outras Decisões

15/05/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:27

Confirmada

23/01/2026, 21:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:37

Todas as movimentações(161)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003668-70.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: OSIMAR ARAUJO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 03/06/2026 - Conta Atualizada

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 15:01

Documento (Certidão)

03/06/2026, 15:00

Movimentação processual

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

03/06/2026, 14:59

Atualização de conta

03/06/2026, 14:47

Recebimento

27/05/2026, 16:20

Remessa (em diligência)

27/05/2026, 16:12

Outras Decisões

15/05/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:27

Confirmada

23/01/2026, 21:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003668-70.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: OSIMAR ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 15/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:42

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:29

Cálculo de Liquidação

15/09/2025, 12:29

Recebimento

28/08/2025, 13:51

Remessa (em diligência)

28/08/2025, 13:11

Mero expediente

27/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Confirmada

26/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003668-70.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: OSIMAR ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 03/02/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 17:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:17

Documento (Certidão)

19/12/2024, 18:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:22

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 13:58

Mero expediente

12/11/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório (Certidão)

29/10/2024, 13:57

Recebimento

15/10/2024, 13:07

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 14:35

Mero expediente

04/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:16

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:50

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 15:49

Trânsito em julgado

01/03/2024, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:57

Documento (Certidão)

18/01/2024, 18:38

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:09

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:44

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:08

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:06

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:49

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:21

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2023, 12:16

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:10

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:10

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:20

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:30

Procedência

06/06/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 16:11

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

06/06/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:40

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:55

Mero expediente

30/03/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:59

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:20

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:37

Expedida/certificada

16/09/2022, 15:11

Por decisão judicial

05/09/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 13:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:59

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:50

Expedida/certificada

20/09/2021, 17:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2021, 14:34

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 14:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 12:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:05

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 16:28

Outras Decisões

06/05/2021, 14:13

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 14:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 12:19

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 18:20

Expedida/certificada

26/01/2021, 18:20

Reativação

26/01/2021, 18:19

Recebimento

19/01/2021, 16:51

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 14:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:35

Expedida/certificada

28/07/2020, 16:55

Decurso de Prazo

23/07/2020, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 17:26

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:33

Expedida/certificada

28/05/2020, 12:02

Expedida/certificada

28/05/2020, 12:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2020, 11:50

Decurso de Prazo

19/05/2020, 00:02

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 01:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 15:01

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 17:22

Documento (Certidão)

22/03/2020, 12:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 19:51

Documento (Certidão)

19/03/2020, 20:13

Documento (Certidão)

09/03/2020, 23:39

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 10:19

Expedida/certificada

04/02/2020, 08:22

Procedência

03/02/2020, 16:21

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 08:51

Decurso de Prazo

05/10/2019, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:11

Confirmada

13/09/2019, 10:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 16:30

Confirmada

04/09/2019, 16:28

Expedida/certificada

04/09/2019, 07:54

Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 20:19

Decurso de Prazo

04/06/2019, 00:02

Confirmada

31/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2019, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:47

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Confirmada

16/04/2019, 09:56

Confirmada

16/04/2019, 09:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 18:26

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:28

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:27

Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:26

Ato ordinatório

08/04/2019, 16:25

Liminar

08/04/2019, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 17:01

Distribuição (sorteio)

05/04/2019, 16:28

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00