Execução de Título Extrajudicial 0004065-10.2016.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004065-10.2016.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0004065-10.2016.8.27.2731/TO AUTOR: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) RÉU: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186) SENTENÇA VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS e CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA. O exequente manifestou expressamente sua renúncia e requereu a extinção da execução (evento 145). Por força do art. 924, IV do CPC, a renúncia ao crédito pelo credor é uma das hipóteses de extinção da execução. No caso, observa-se que foram realizadas diversas medidas objetivando a satisfação da dívida, contudo, restaram infrutíferas. Não há qualquer óbice à renúncia. Isto posto, com fulcro nos arts. 924, IV e 925 do CPC, homologo a renúncia do exequente e declaro extinto o presente feito. Custas pelo devedor, com vistas ao princípio da causalidade. Sem honorários. Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias. Com o trânsito em julgado, promova a baixa dos autos no sistema eletrônico. Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:02

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004065-10.2016.8.27.2731/TO AUTOR: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) RÉU: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Valtra Administradora de Consórcios LTDA em face de Divino Rodrigues dos Santos e Claudia Alves de Oliveira. A exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução (evento 130). Na petição do evento 136, a exequente requer a desvinculação do advogado Dr. Hamilton de Paula Bernardo - OAB/TO nº 2622-A, afirmando que este não possui poderes para representá-la. Em análise à procuração constante no evento 1 - PROC4, verifica-se que o advogado supracitado não consta no rol de outorgados. Desta feita, proceda-se com a desvinculação requerida. Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e a inércia do credor no sentido de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano. No período, fica suspenso também o prazo prescricional. Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC). Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:25

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:25

Execução frustrada

15/04/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 17:54

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004065-10.2016.8.27.2731/TO AUTOR: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) RÉU: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Valtra Administradora de Consórcios LTDA em face de Divino Rodrigues dos Santos e Claudia Alves de Oliveira. A exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução (evento 130). Na petição do evento 136, a exequente requer a desvinculação do advogado Dr. Hamilton de Paula Bernardo - OAB/TO nº 2622-A, afirmando que este não possui poderes para representá-la. Em análise à procuração constante no evento 1 - PROC4, verifica-se que o advogado supracitado não consta no rol de outorgados. Desta feita, proceda-se com a desvinculação requerida. Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e a inércia do credor no sentido de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano. No período, fica suspenso também o prazo prescricional. Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC). Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.

16/04/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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