Execução Fiscal 0001635-91.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0001635-91.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0001635-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: POSTO RIO DA PRATA LTDA EXECUTADO: STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18438398 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de POSTO RIO DA PRATA LTDA, CPF/CNPJ: 03.965.139/0001-68, para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 119 dos autos n.º 0001635-91.2016.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0001635-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: POSTO RIO DA PRATA LTDA EXECUTADO: STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17807602 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ: 396.912.680-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 119 da Execução Fiscal n.° 0001635-91.2016.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 10 de abril de 2026.

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:39

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:57

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2025, 14:57

Publicação

30/05/2025, 09:34

Juntada

21/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:52

Documento (Certidão)

25/03/2025, 19:43

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:14

Documentos

Edital

•19/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

Publicação

Juntada

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato ordinatório

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