Execução Fiscal 0021292-38.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0021292-38.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021292-38.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: LAVA JATO BRASIL LTDA EXECUTADO: RAMON DIAS RIBEIRO EDITAL Nº 18439655 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de LAVA JATO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 22.010.118/0001-33,para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 51 dos autos n.º 0021292-38.2024.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021292-38.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: LAVA JATO BRASIL LTDA EXECUTADO: RAMON DIAS RIBEIRO EDITAL Nº 18439627 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de RAMON DIAS RIBEIRO, CPF/CNPJ: 827.085.173-68, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 51 da Execução Fiscal n.° 0021292-38.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/02/2026, 14:03

Documento (Informações)

06/02/2026, 14:03

Documento (Informações)

29/01/2026, 17:25

Mudança de Assunto Processual

14/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:09

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:32

Documento (Informações)

16/09/2025, 13:31

Outras Decisões

11/09/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:52

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:03

Documentos

Edital

•19/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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