Execução Fiscal 0050230-19.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0050230-19.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0050230-19.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: FLORIANO RODRIGUES ALVES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18502097 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FLORIANO RODRIGUES ALVES, CPF/CNPJ: 081.228.141-15, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 81 da Execução Fiscal n.° 0050230-19.2019.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 18 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:11

Mero expediente

07/04/2026, 17:57

Documento (Informações)

18/03/2026, 12:20

Documento (Informações)

16/03/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:54

Confirmada

12/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:05

Documento (Informações)

05/03/2026, 14:24

Documento (Informações)

27/02/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:05

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:57

Documentos

Edital

•19/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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