Execução Fiscal 0028171-66.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0028171-66.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028171-66.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: TAQUARI COM DE CALCADOS LTDA RÉU: MAURICIO SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 18455715 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MAURICIO SILVA OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 072.350.471-78, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 84 da Execução Fiscal n.° 0028171-66.2021.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 15 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

05/05/2026, 15:05

Documento (Informações)

23/03/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:09

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:39

Documento (Certidão)

29/10/2025, 19:05

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:49

Documento (Informações)

25/09/2025, 16:49

Documento (Informações)

25/09/2025, 11:38

Outras Decisões

23/09/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:57

Documentos

Edital

•19/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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