Execução Fiscal 0049847-36.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0049847-36.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0049847-36.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DAVI HENRIQUE ABREU PINTO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18500364 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DAVI HENRIQUE ABREU PINTO, CPF/CNPJ: 078.387.341-77, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 42 da Execução Fiscal n.° 0049847-36.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 18 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 16:12

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 15:45

Convenção das Partes

30/01/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:10

Confirmada

01/12/2023, 14:10

Ato ordinatório (Certidão)

28/11/2023, 17:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:56

Ato ordinatório (Certidão)

11/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:02

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:45

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:15

Documentos

Edital

•19/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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