Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 13:20
Expedida/certificada
03/07/2026, 12:50
Expedida/certificada
03/07/2026, 12:50
Expedida/certificada
03/07/2026, 12:49
Expedida/certificada
03/07/2026, 12:49
Enviada ao Tribunal
03/07/2026, 11:40
Enviada ao Tribunal
03/07/2026, 11:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/07/2026, 19:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/07/2026, 19:26
Confirmada
28/06/2026, 23:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 10:29
Confirmada
19/06/2026, 10:29
Confirmada
19/06/2026, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 18/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 126 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 11:40
Remessa (em diligência)
18/06/2026, 11:27
Expedida/certificada
18/06/2026, 11:26
Expedida/certificada
18/06/2026, 11:26
Preparada para Envio
18/06/2026, 11:26
Expedida/certificada
18/06/2026, 11:24
Expedida/certificada
18/06/2026, 11:24
Preparada para Envio
18/06/2026, 11:24
Remessa (outros motivos)
22/04/2026, 14:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 16:21
Documento (Certidão)
16/04/2026, 13:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 22:30
Documento (Certidão)
08/04/2026, 17:49
Confirmada
05/04/2026, 23:59
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:28
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:28
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 15:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 17:15
Expedida/certificada
25/03/2026, 17:08
Ato ordinatório
25/03/2026, 17:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 17:00
Decurso de Prazo
25/03/2026, 00:15
Confirmada
23/03/2026, 23:59
Confirmada
21/03/2026, 23:59
Decurso de Prazo
21/03/2026, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 101 - 13/03/2026 - Conta Atualizada
16/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 12:40
Expedida/certificada
13/03/2026, 12:13
Expedida/certificada
13/03/2026, 12:13
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 09:12
Atualização de conta
13/03/2026, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP
1. Reitero a decisão acostada ao evento 85.
2. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.
3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais.
4. Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada.
5. Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições.
7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO.
8. Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade.
8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração.
9. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.
9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade.
10. Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença.
11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS.
12. Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento.
13. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
12/03/2026, 00:00
Recebimento
11/03/2026, 17:52
Remessa (outros motivos)
11/03/2026, 17:46
Expedida/certificada
11/03/2026, 17:45
Expedida/certificada
11/03/2026, 17:45
Expedição de precatório/rpv
11/03/2026, 12:51
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 13:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 23:08
Decurso de Prazo
18/12/2025, 00:08
Confirmada
15/12/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação do crédito oriundo de decisão judicial que condenou o Município de Barra do Ouro ao pagamento do adicional por tempo de serviço, a partir de sua admissão no serviço público municial em 02/01/2004.
A Contadoria Judicial Unificada (CONJUN) apresentou parecer com cálculos (evento 68), os quais consideraram a condenação e a atualização monetária.
As partes manifestaram concordância com os cálculos apresentados (evento 76 e 82).
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada (CONJUN) no evento 68, fixando o valor da execução conforme os valores apresentados no parecer.
Por fim, em conformidade com a decisão judicial proferida na sentença do evento 31, SENT1 e tendo em vista o valor demonstrado pela CONJUN autorizo a emissão de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 13:08
Expedida/certificada
05/12/2025, 13:08
Outras Decisões
05/12/2025, 08:40
Conclusão (para despacho)
04/12/2025, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 22:15
Confirmada
03/12/2025, 22:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar concordância com os cálculos realizados no evento 68, sob pena de homologação.
Cumpra-se.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 16:33
Mero expediente
02/12/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 13:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 23:31
Decurso de Prazo
03/09/2025, 00:30
Confirmada
31/08/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876)
ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 68 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
Evento 63 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
22/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 14:11
Expedida/certificada
21/08/2025, 13:41
Expedida/certificada
21/08/2025, 13:41
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 17:51
Recebimento
20/08/2025, 08:31
Ato ordinatório (Certidão)
20/08/2025, 08:15
Recebimento
18/06/2025, 12:48
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 12:35
Mero expediente
17/06/2025, 18:27
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 15:29
Ato ordinatório (Certidão)
03/04/2025, 15:29
Decurso de Prazo
03/04/2025, 00:02
Confirmada
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/02/2025, 13:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:28
Confirmada
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2024, 13:36
Mero expediente
12/12/2024, 11:23
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)