Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Monitória Nº 0029107-23.2023.8.27.2729/TO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)
RÉU: PORTO SECO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)
ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)
ADVOGADO(A): ANANDA D ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de TIAGO HENRIQUE GOMES e PORTO SECO ALIMENTOS LTDA.
Chamo o feito à ordem, converto o julgamento em diligência e determino:
Embora os autos tenham sido conclusos para julgamento, verifico que a controvérsia instaurada acerca da evolução do débito e dos encargos contratuais incidentes sobre a operação bancária demanda dilação probatória.
A parte requerida, no evento 95, MANIFESTACAO1, reiterou o pedido de produção de prova pericial contábil, a qual reputo útil e necessária ao adequado deslinde da controvérsia.
Assim, defiro a produção de prova pericial contábil.
Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação acerca da nomeação de perito judicial e regular prosseguimento da instrução.
Intimem-se. Cumpra-se.
19/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/06/2026, 12:14
Julgamento em Diligência
17/06/2026, 21:01
Conclusão (para julgamento)
03/06/2026, 15:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 17:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 11:15
Documento (Certidão)
16/03/2026, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Monitória Nº 0029107-23.2023.8.27.2729/TO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)
RÉU: PORTO SECO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)
ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)
ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de TIAGO HENRIQUE GOMES e PORTO SECO ALIMENTOS LTDA, todos nos autos qualificados.
Citada, a parte ré opôs embargos monitórios no evento 59, EMBMONIT1, donde se infere também a apresentação de RECONVENÇÃO.
A autora apresentou impugnação aos embargos, inclusive, manifestando-se, expressamente, acerca da reconvenção, senão veja-se a partir da página 18 (evento 63, IMPUG EMBARGOS1).
Pois bem. Constata-se a partir do evento 72 uma série de atos internos, bem como a geração e juntada de documentos que atestariam o adimplemento das custas relacionadas à reconvenção.
Ao acessar a aba CUSTAS é possível confirmar o adimplemento das custas geradas pela COJUN, constando a informação em relação à reconvinte PORTO SECO ALIMENTOS LTDA da situação do pagamento PAGO.
Desse modo, tendo em vista o adimplemento das custas processuais de ingresso relacionadas à reconvenção, bem ainda por ter a parte autora/reconvinda manifestado acerca da reconvenção, considero o processo apto ao julgamento dos embargos monitórios e da reconvenção, de modo que ANUNCIO o julgamento.
INTIMEM-SE ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, possam, eventualmente, exercerem o duplo grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
Vencido o prazo ou apresentadas manifestações, determino que os autos venham conclusos para julgamento.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Monitória Nº 0029107-23.2023.8.27.2729/TO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)
RÉU: PORTO SECO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)
ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)
ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de TIAGO HENRIQUE GOMES e PORTO SECO ALIMENTOS LTDA, todos nos autos qualificados.
Citada, a parte ré opôs embargos monitórios no evento 59, EMBMONIT1, donde se infere também a apresentação de RECONVENÇÃO.
A autora apresentou impugnação aos embargos, inclusive, manifestando-se, expressamente, acerca da reconvenção, senão veja-se a partir da página 18 (evento 63, IMPUG EMBARGOS1).
Pois bem. Constata-se a partir do evento 72 uma série de atos internos, bem como a geração e juntada de documentos que atestariam o adimplemento das custas relacionadas à reconvenção.
Ao acessar a aba CUSTAS é possível confirmar o adimplemento das custas geradas pela COJUN, constando a informação em relação à reconvinte PORTO SECO ALIMENTOS LTDA da situação do pagamento PAGO.
Desse modo, tendo em vista o adimplemento das custas processuais de ingresso relacionadas à reconvenção, bem ainda por ter a parte autora/reconvinda manifestado acerca da reconvenção, considero o processo apto ao julgamento dos embargos monitórios e da reconvenção, de modo que ANUNCIO o julgamento.
INTIMEM-SE ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, possam, eventualmente, exercerem o duplo grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
Vencido o prazo ou apresentadas manifestações, determino que os autos venham conclusos para julgamento.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema.
04/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/03/2026, 14:25
Expedida/certificada
03/03/2026, 14:25
Outras Decisões
02/03/2026, 14:58
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 16:39
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 04:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 12:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:43
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 11:13
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 11:12
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 0029107-23.2023.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
RÉU: PORTO SECO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)
ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)
ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 75 - 01/09/2025 - Realizado cálculo de custas
Evento 65 - 28/08/2025 - Decisão Outras Decisões
09/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 14:50
Expedida/certificada
05/09/2025, 14:08
Remessa (outros motivos)
01/09/2025, 16:59
Custas
01/09/2025, 16:59
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 16:56
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 16:55
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 03:35
Recebimento
29/08/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Monitória Nº 0029107-23.2023.8.27.2729/TO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)
RÉU: PORTO SECO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)
ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)
ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Ação Monitória.
Inicialmente, chamo o FEITO À ORDEM.
Verifico que junto aos embargos monitórios, a requerida/reconvinte apresentou o pedido de reconvenção e concessão da gratuidade da justiça (evento 59, EMBMONIT1).
Adiante a parte autora impugnou os embargos (evento 63, IMPUG EMBARGOS1).
No entanto, verifico que um dos pedidos formulados pela embargante trata-se de uma Reconvenção e como tal, trata-se de uma nova demanda (lide secundária), a qual está sujeita ao preenchimento dos pressupostos processuais necessários ao seu conhecimento, inclusive quanto ao seu devido preparo (art. 292, inciso VI1, do Código de Processo Civil).
Além do pedido reconvencional, a parte embargente requer a concessão de assistência judiciária gratuita.
Pois bem, a norma constitucional diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, deixando os critérios ao prudente arbítrio do julgador, sobretudo porque a isenção implica renúncia a recursos destinados à manutenção da máquina judiciária.
Contudo, a partir da análise dos documentos lançados nos embargos, bem como a consulta aos sistemas auxiliares do poder judiciário, não se observou, ao menos neste momento prefacial, a insuficiência econômica, que enseje a concessão da gratuidade de justiça.
Logo, a fim de adequá-la à norma processual vigente, sob pena de indeferimento da Reconvenção, INTIME-SE a parte embargante/reconvinte para que no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência.
Caso não seja possível a comprovação da hipossuficiência:
a) REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para cálculo das custas judiciais/iniciais e taxa judiciária da reconvenção, incluindo a diligência de locomoção do oficial de justiça, se for o caso (Lei 1.287/2001, art. 84, § 1º, inciso I c/c Lei 1.286/2001);
b) Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas consoante o cálculo, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 290).
Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se
Palmas/TO, data e hora lançadas automaticamente pelo sistema.