Apelação / Remessa Necessária 0003591-45.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003591-45.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 18/06/2026 - Conta Atualizada

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) ACOLHO EM PARTE a impugnação aos cálculos da COJUN apenas para excluir a verba honorária de 16,5% incluída pela contadoria; b) HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial Unificada (evento 90), no valor de R$ 22.461,79 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), excluídos os honorários advocatícios arbitrados pela COJUN; c) FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 12% (doze por cento) sobre o valor de R$ 22.461,79, no total de R$ 2.695,41 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 22/04/2026 - Conta Atualizada

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o assunto "Obrigação de Fazer / Não Fazer", e a chave 492636018620. Figura como exequente ELIANE DOS SANTOS MARTINS, e na condição de executado o MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC. Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes. De consequência: 1. INTIMAR a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, realizar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, ocasião que poderá arguir as questões de que trata o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2. Apresentada impugnação, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, se manifestar; 3. Caso a controvérsia se resuma ao valor exequendo, REMETER os autos à COJUN para apuração do débito e cálculo dos valores. Com os cálculos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; 4. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, FAZER CONCLUSÃO dos autos. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003591-45.2020.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 17/09/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00035914520208272716/TJTO

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:16

Recebimento

17/09/2025, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 14:43

Mudança de Parte

18/06/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:05

Outras Decisões

18/06/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:28

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

13/06/2025, 14:44

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00