Execução de Título Extrajudicial 0009508-45.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009508-45.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009508-45.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERONA ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO - Incluir CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERONA, CNPJ nº 18.393.246/0001-36, na autuação como INTERESSADO, tendo como representante processuaL o advogado SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JÚNIOR, OAB/TO 6.129, feito isso, intimá-lo desta decisão; - Intimar a parte exequente acerca do contido no evento 313; Prazo: 15 dias.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009508-45.2016.8.27.2729/TO AUTOR: OSÉAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988) ADVOGADO(A): TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO (OAB TO04055A) DESPACHO/DECISÃO - Incluir CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERONA, CNPJ nº 18.393.246/0001-36, na autuação como INTERESSADO, tendo como representante processuaL o advogado SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JÚNIOR, OAB/TO 6.129, feito isso, intimá-lo desta decisão; - Intimar a parte exequente acerca do contido no evento 313; Prazo: 15 dias.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 09:25

Mero expediente

27/04/2026, 09:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009508-45.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: OSÉAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988) ADVOGADO(A): TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO (OAB TO04055A) EXECUTADO: SIDNEY IGOU CARNEIRO LOPES PESSOA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 12/02/2026 - Juntada Informações

13/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009508-45.2016.8.27.2729/TO AUTOR: OSÉAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988) ADVOGADO(A): TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO (OAB TO04055A) EXECUTADO: SIDNEY IGOU CARNEIRO LOPES PESSOA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) INTERESSADO: VIVIANE ALVES LOPES SANTOS PESSOA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO INTERESSADO: TAIS PARPINELLI SANT ANA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas. Conforme relatado nos eventos 230 e 238, seguem penhorado e "bloqueado", respectivamente, os seguintes imóveis do executado: Matrículas 118.292 (evento 237, CERT5) e 118.337 (evento 237, CERT4), ambos do CRI de Palmas/TO, sendo que o segundo corresponde à garagem do primeiro. Já houve avaliação, inclusive da garagem, conforme evento 221, LAUDOAVAL2. O executado e a interessada VIVIANE ALVES LOPES SANTOS PESSOA foram intimados para manifestação e não o fizeram. O exequente já disse que não tem interesse na adjudicação dos bens, conforme evento 228. Conforme evento 266, DECDESPA1, foi determinada a alienação judicial dos bens. TAIS PARPINELLI SANTANA compareceu no evento 270 para dizer que é é locatária do referido imóvel (apartamento) e pediu a compra direta do bem, conforme proposta apresentada no evento 236. Alternativamente, pediu que seja intimada dos atos do leilão. Como a parte exequente foi intimada e não manifestou, o pedido foi indeferido, conforme evento 288. No evento 293, o exequente veio dizer que que já havia aceitado a proposta do evento 236 no evento 241 e requereu a alienação por iniciativa particular dos imóveis penhorados (Matrículas 118.292 e 118.337) pelo valor da avaliação. No evento 296, TAIS PARPINELLI SANTANA pediu a reconsideração da decisão do evento 288, diante da manifestação do exequente no evento 293. No evento 297, o executado requer a rejeição da proposta de aquisição de TAIS PARPINELLI SANTANA, alegando a ausência de direito de preferência da proponente por ter sido locatária inadimplente e despejada. Além disso, requer a suspensão da designação de leilão e a realização de nova avaliação judicial, sob o argumento de que o valor atualizado do bem não reflete a realidade de mercado, podendo gerar arrematação por preço vil. Passo a decidir. DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR A proposta de alienação por iniciativa particular da terceira interessada TAIS PARPINELLI SANTANA condiciona o pagamento a diversos fatores, conforme evento 236, ANEXO2: Forma de pagamento: 1. R$113.000,00 (cento e treze mil reais) a vista, por deposito judicial vinculado aos autos nº 0009508-45.2016.827.2729 que tramitam na 7ª Vara Civel de PalmasTO, quitando totalmente o debito exequendo; 2. R$63.821,00 (sessenta e trez mil oitocentos e vinte e um reais) a vista, por deposito judicial vinculado aos autos nº 0014154-69.2014.827.2729 que tramitam na 4ª Vara Civel de Palmas-TO, quitando totalmente o debito exequendo; 3. R$3.510,97 (três mil quinhentos e dez reais e noventa e sete centavos) a vista, junto a administradora do Condominio Verona, relativo as taxas de condomínio não pagas no período de 12/2023 a 05/2024 para quitação integral do debito; 4. R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais) pela entrega do bem móvel: caminhonete MMC/L200 Triton 2.4 HLS, 2014, cor prata, placas OLI3210, Chassi 93XFNKA5TECE88145, Renavan 00994089511, livre de ônus (IPVA/Multas) e vistoriada pelo devedor Sidney Igou Carneiro Lopes Pessoa e sua esposa Viviane Alves Lopes Pessoa; 5. R$42.668,03 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e três centavos) a vista, por deposito em conta indicada pelo devedor Sidney Igou Carneiro Lopes Pessoa e sua esposa Viviane Alves Lopes Pessoa. Requer que todos os interessados sejam intimados para manifestar anuência quanto a proposta, sem exclusão de nenhum; Requer seja oficiado nos autos nº 0014154-69.2014.827.2729 que tramitam na 4ª Vara Civel de Palmas-TO a presente proposta para manifestação dos credores. Como se vê, a forma de pagamento inclui a entrega de um veículo e a quitação de débitos em outros processos e com terceiros, o que exige o consentimento expresso dos executados e dos credores destes outros processos. A complexidade da proposta e a inclusão de bens móveis no pagamento são incompatíveis com o propósito de garantir a satisfação imediata do crédito do exequente OSÉAS DOS SANTOS. A alienação por iniciativa particular, embora seja modalidade preferencial, deve garantir a efetividade da execução. A proposta apresentada não atende a essa finalidade. Assim, indefiro a proposta de alienação por iniciativa particular apresentada e, por consequência, indefiro o pedido do exequente no evento 293, pois a alienação não pode ser efetivada nos moldes propostos. DA SUSPENSÃO DO LEILÃO E NOVA AVALIAÇÃO A alegação do executado de que a proponente da alienação particular não tem direito de preferência é irrelevante, pois a proposta já foi indeferida por este juízo por motivos processuais e não por direito de preferência. O requerimento de suspensão do leilão e de nova avaliação não encontra amparo legal. A execução se processa no interesse do credor, e o executado não demonstrou nenhuma das hipóteses do art. 873 do Código de Processo Civil que autorizariam uma nova avaliação. A alegação genérica de que o valor da avaliação está defasado e que pode ocorrer arrematação por preço vil é insuficiente. O preço vil é a hipótese em que o bem é vendido por valor inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que deve ser apreciado no momento da arrematação. Assim, rejeito os pedidos de suspensão da designação de leilão e de realização de nova avaliação judicial. Mantenho, pois, o que foi decedido no evento 266. A propósito, observo que nenhuma das partes impugnou a nomeação da leiloeira nomeada. À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE): - Intimar as partes acerca desta decisão, por seus procuradores; - Como determinado no evento 266: a) expedir ofício ao CRI de Palmas para informar que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, por isso o cancelamento do bloqueio sobre o imóvel de Matrícula 85.053 deverá ser feito sem o recolhimento dos emolumentos. Junto ao expediente deverão seguir cópias das peças dos eventos 243 e 247 e deste despacho; b) incluir na autuação a leiloeira designada e intimá-la do contido no evento 166 e para adotar as providências necessárias à realização do leilão; - Com a informação da data, horário e local de realização do leilão, intimar as partes, observando-se o prazo mínimo de 5 dias de antecedência quanto às pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

21/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Expedida/Certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(330)