Acordo de Não Persecução Penal 0001793-19.2025.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2026, 02:31

Mero expediente

06/08/2026, 20:49

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

03/08/2026, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2026, 10:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:45

Todas as movimentações(52)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2026, 02:31

Mero expediente

06/08/2026, 20:49

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

03/08/2026, 15:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2026, 10:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 13:01

Expedida/certificada

18/06/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 17:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:11

Ato ordinatório (Certidão)

07/04/2026, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 15:38

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:20

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:27

Ato ordinatório (Certidão)

27/11/2025, 13:27

Sem descrição

27/11/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/11/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:08

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:08

Mudança de Assunto Processual

24/11/2025, 09:07

Distribuição (dependência)

21/11/2025, 14:57