Execução Fiscal 5000298-65.2010.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.965,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EXPRESSO PONTE ALTA LTDA

CNPJ

Reu

CAIRO HELENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMARILDO MUNDIM RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA GLÓRIA

OAB/TO 6210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000298-65.2010.8.27.2737/TO EXECUTADO: CAIRO HELENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) EXECUTADO: AMARILDO MUNDIM RIOS ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADV

10/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

03/11/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 11:32

Conclusão para decisão

24/06/2025, 14:22

Protocolizada Petição

24/06/2025, 13:47

Protocolizada Petição

24/06/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000298-65.2010.8.27.2737/TO EXECUTADO: CAIRO HELENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) EXECUTADO: AMARILDO MUNDIM RIOS ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADV

10/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

03/11/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 11:32

Conclusão para decisão

24/06/2025, 14:22

Protocolizada Petição

24/06/2025, 13:47

Protocolizada Petição

24/06/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 13:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/05/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 14:15

Conclusão para decisão

13/12/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:07

Decisão - Outras Decisões

06/10/2024, 12:34

Conclusão para decisão

25/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2024, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:52

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 16:52

Conclusão para decisão

22/09/2023, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 17:03

Despacho - Mero expediente

21/06/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:06

Conclusão para decisão

28/02/2023, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

29/12/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2022, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:37

Conclusão para decisão

19/04/2021, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

26/03/2021, 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV

26/03/2021, 12:48

Juntada - Informações

17/03/2021, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 10:27

Despacho - Mero expediente

17/12/2020, 21:59

Juntada - Informações

16/12/2020, 13:55

Protocolizada Petição

10/11/2020, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/10/2020, 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> NACOM

09/09/2020, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

09/09/2020, 15:52

Protocolizada Petição

25/07/2019, 17:16

Conclusão para decisão

09/07/2019, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2019, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 09:50

Protocolizada Petição

30/04/2019, 14:51

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/12/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

23/11/2017, 16:49

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

22/11/2017, 10:01

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:03

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2014, 13:59

Despacho - Mero expediente

17/09/2014, 16:12

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/09/2014, 10:45

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

09/09/2014, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2024, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

DESPACHO

•22/11/2017, 10:01

DECISÃO

•17/09/2014, 16:12

DESPACHO

•09/09/2014, 10:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2024, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 14:51

DESPACHO

•22/11/2017, 10:01

DECISÃO

•17/09/2014, 16:12

DESPACHO

•09/09/2014, 10:45

DESPACHO

•09/09/2014, 10:45