Execução Fiscal 0005261-21.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.492,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

JONES ARAUJO CARVALHO

OAB/RJ 200746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

20/03/2026, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:53

Lavrada Certidão

19/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005261-21.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA ADVOGADO(A): JONES ARAUJO CARVALHO (OAB RJ200746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚ

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:41

Todas as movimentações(105)

Conclusão para decisão

20/03/2026, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:39

19/03/2026, 13:53

Lavrada Certidão

19/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005261-21.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA ADVOGADO(A): JONES ARAUJO CARVALHO (OAB RJ200746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚ

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

27/01/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 02:47

Conclusão para despacho

02/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/12/2025, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/12/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:55

Julgamento Reformado

01/12/2025, 14:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00052612120218272737/TJTO

19/11/2025, 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

16/07/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2025, 16:00

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 00:04

Conclusão para despacho

27/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 09:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2024, 17:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/10/2024, 15:35

Protocolizada Petição

13/09/2024, 10:48

Conclusão para decisão

20/06/2024, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:40

Lavrada Certidão

06/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:06

Expedido Ofício

03/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:58

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 10:22

Despacho - Mero expediente

19/09/2023, 09:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 16:25

Conclusão para despacho

13/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/06/2023, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:06

Decisão - Outras Decisões

12/06/2023, 14:06

Conclusão para despacho

07/06/2023, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 12:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

26/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:30

Juntada - Informações

11/04/2023, 16:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 14:39

Conclusão para decisão

09/02/2023, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2023, 17:55

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 15:22

Conclusão para decisão

29/09/2021, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:54

Protocolizada Petição

15/09/2021, 16:00

Protocolizada Petição

15/09/2021, 15:54

Lavrada Certidão

16/08/2021, 14:04

Expedido Carta pelo Correio

28/07/2021, 16:13

Despacho - Mero expediente

26/07/2021, 08:52

Conclusão para despacho

14/07/2021, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

14/07/2021, 13:57

Processo Corretamente Autuado

14/07/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 19:34

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:31

SENTENÇA

•23/10/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 09:55

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 08:52