Execução Fiscal 0010004-74.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.925,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA

OAB/TO 2112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010004-74.2021.8.27.2737/TO

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

11/03/2026, 17:31

Juntada - Certidão - MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO

11/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO, Guia 5934275, Subguia 5609683. Fase de Execuções

11/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO - Guia 5934275 - R$ 260,78 - Fase de Execuções

11/03/2026, 17:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

11/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

11/03/2026, 15:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(121)

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010004-74.2021.8.27.2737/TO

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:01

SENTENÇA

•09/02/2026, 11:42

11/03/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

11/03/2026, 17:31

Juntada - Certidão - MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO

11/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO, Guia 5934275, Subguia 5609683. Fase de Execuções

11/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO - Guia 5934275 - R$ 260,78 - Fase de Execuções

11/03/2026, 17:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

11/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

11/03/2026, 15:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:46

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010004-74.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAO ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 11:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:10

Conclusão para julgamento

17/12/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2025 16:28:26)

17/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:27

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 15:27

Conclusão para decisão

09/09/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:35

Despacho - Mero expediente

08/07/2025, 17:36

Conclusão para despacho

05/05/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:07

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/02/2024, 11:25

Conclusão para despacho

30/01/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 30/01/2024 17:44:18)

30/01/2024, 17:44

Conclusão para despacho

12/07/2023, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:06

Despacho - Mero expediente

23/03/2023, 18:19

Conclusão para despacho

16/12/2022, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:48

Protocolizada Petição

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:37

Expedido Carta pelo Correio

26/08/2022, 14:04

Juntada - Informações

25/08/2022, 13:42

Juntada - Informações

18/08/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2022, 16:09

Lavrada Certidão

05/05/2022, 16:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:37

Conclusão para decisão

16/02/2022, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

22/01/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 17:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 17:43

Expedido Carta pelo Correio - Citação

05/11/2021, 17:43

Lavrada Certidão

11/10/2021, 15:41

Expedido Carta pelo Correio

29/09/2021, 14:20

Despacho - Mero expediente

28/09/2021, 08:22

Conclusão para despacho

21/09/2021, 13:00

Processo Corretamente Autuado

21/09/2021, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

21/09/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2021, 08:22