Execução Fiscal 0007821-04.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.137,73
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ
00.***.***.0001-56
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Autor
BENICIO CORREIA DE ASSUNCAO SILVA
CPF
189.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA
OAB/TO 4031
·
CPF
911.***.***-87
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA
OAB/TO 7097
·
CPF
011.***.***-75
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·
Representa: Réu
ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN
OAB/TO 5076
·
CPF
798.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007821-04.2019.8.27.2737/TO EXECUTADO: BENICIO CORREIA DE ASSUNCAO SILVA ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076) ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)
10/02/2026, 00:00
Conclusão para julgamento
16/12/2025, 12:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2025, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2025, 07:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/12/2025, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 15:50
Protocolizada Petição
15/12/2025, 15:49
Protocolizada Petição
23/10/2025, 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025, 15:29
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025, 14:14
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2025, 10:00
Conclusão para despacho
10/03/2025, 14:26
Protocolizada Petição
10/03/2025, 10:30
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Todas as movimentações
(103)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007821-04.2019.8.27.2737/TO EXECUTADO: BENICIO CORREIA DE ASSUNCAO SILVA ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076) ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)
10/02/2026, 00:00
Conclusão para julgamento
16/12/2025, 12:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2025, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2025, 07:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/12/2025, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 15:50
Protocolizada Petição
15/12/2025, 15:49
Protocolizada Petição
23/10/2025, 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025, 15:29
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025, 14:14
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2025, 10:00
Conclusão para despacho
10/03/2025, 14:26
Protocolizada Petição
10/03/2025, 10:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/01/2025, 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/01/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025, 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025, 18:30
Protocolizada Petição
14/01/2025, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025, 14:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/01/2025, 14:14
Conclusão para despacho
16/12/2024, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024, 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024, 08:35
Despacho - Mero expediente
13/12/2024, 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024, 10:59
Conclusão para despacho
12/12/2024, 14:52
Protocolizada Petição
12/08/2024, 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2024, 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 68
22/06/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:52
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
12/06/2024, 16:52
Protocolizada Petição
08/12/2023, 18:27
Conclusão para decisão
05/09/2023, 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2023, 12:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023, 12:48
Despacho - Mero expediente
07/07/2023, 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023, 15:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023, 17:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023, 13:18
Conclusão para decisão
11/05/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/05/2023, 23:59
Protocolizada Petição
03/05/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 17:50
Protocolizada Petição
24/04/2023, 17:49
Protocolizada Petição
24/04/2023, 17:45
Despacho - Mero expediente
11/04/2023, 17:26
Conclusão para decisão
10/02/2023, 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2023, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 14:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022, 19:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
10/10/2022, 13:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022, 17:12
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
06/10/2022, 17:12
Despacho - Mero expediente
26/09/2022, 13:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
17/03/2022, 13:53
Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)
17/03/2022, 13:51
Conclusão para despacho
21/02/2022, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022, 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 12:17
Juntada - Informações
16/02/2022, 12:17
Juntada - Informações
14/02/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022, 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022, 17:11
Lavrada Certidão
09/02/2022, 11:22
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/11/2021, 11:29
Conclusão para decisão
29/07/2021, 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2021, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021, 15:36
Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021, 12:59
Conclusão para despacho
01/12/2020, 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2020, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2020, 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020, 16:43
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
14/04/2020, 17:11
Conclusão para despacho
23/03/2020, 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2020, 18:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL
01/03/2020, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020, 17:44
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
13/11/2019, 17:11
Expedido Mandado
25/10/2019, 09:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedido Mandado - 24/10/2019 17:07:23)
24/10/2019, 17:14
Despacho - Mero expediente
08/10/2019, 18:28
Protocolizada Petição
14/08/2019, 14:01
Protocolizada Petição
06/08/2019, 09:29
Conclusão para despacho
11/06/2019, 08:48
Processo Corretamente Autuado
11/06/2019, 08:47
Distribuído por sorteio
10/06/2019, 16:13
Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
10/06/2019, 16:13
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
28/05/2025, 10:00
DECISÃO/DESPACHO
•
13/01/2025, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•
13/12/2024, 10:59
PETIÇÃO
•
18/07/2024, 10:24
DECISÃO/DESPACHO
•
12/06/2024, 16:52
Anexo
•
28/08/2023, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•
07/07/2023, 09:27
DECISÃO/DESPACHO
•
11/04/2023, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
•
26/09/2022, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•
05/11/2021, 11:29
DECISÃO/DESPACHO
•
06/07/2021, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•
14/04/2020, 17:11
DESPACHO
•
08/10/2019, 18:28