Inválido 0005282-98.2023.8.27.2713 - TJTO

Inválido 0005282-98.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ADOÇÃO FORA DO CADASTRO Nº 0005282-98.2023.8.27.2713/TO RELATOR: JACOBINE LEONARDO REQUERENTE: MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) REQUERENTE: ANÍSIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 10/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo de Comparecimento

19/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Adoção Fora do Cadastro Nº 0005282-98.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) REQUERENTE: ANÍSIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ATO ORDINATÓRIO Ficam os requerentes INTIMADOS para juntar nos autos todos os documentos da criança, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, e demais documentos necessários para a expedição do mandado de Averbação. Colinas do Tocantins, aos 18 de maio de 2026. Eu, Arthur Costa Campos, Estagiário, digitei e conferi. Eu, Valquíria Lopes Brito, Escrivã Interina, assinei.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 13:08

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:08

Confirmada

18/05/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:45

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Adoção Fora do Cadastro Nº 0005282-98.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) REQUERENTE: ANÍSIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO manejada por MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA E ANÍSIO JOSÉ DE SOUSA em face de RUTHILENE DOS SANTOS SOUSA, para haver a adoção de Maria Raquel dos Santos Nascimento, nascido aos 06 de agosto de 2017. A Requerida foi citada por edital (evento 1 - OUT17), sem que tenha ocorrido qualquer manifestação da sua parte (evento 1 - CERT16), assim, foi promovida sua citação por edital e foi lhe nomeado curador especial. Foi realizado estudo psicossocial, sendo relatório acostado aos autos (evento 30). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito inicial (evento 67). É o relatório, decido. A instrução realizada demonstra que os autores são casados entre si, dispõem dos recursos necessários para garantir para a adotada uma vida saudável, com boa educação, com afeto e perfeita integração na família substituta. Os estudos técnicos realizados demonstram tratar-se de família estabilizada nos aspectos social e econômico, com recursos suficientes a garantir a subsistência e o bem estar da família, nela inserida a adotada (evento 30). Os autores se mostram dispostos e capacitados psicologicamente para assumir a responsabilidade da adoção e empreendem todos os esforços para que ele tenha melhor qualidade de vida. Ademais, a mãe biológica da menor, citada por edital não compareceu aos autos e não demonstrou qualquer interesse na guarda ou convívio com a filha. Tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, entre a concessão da guarda, que é uma situação jurídica precária, e a concessão da adoção, que é uma situação jurídica permanente, até em prestígio da afetividade demonstrada pela adotada, o julgamento de procedência é medida de justiça que se impõe. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE nos seguintes termos: a) DECLARO EXTINTO o poder familiar em relação à mãe biológica RHUTILENE DOS SANTOS SOUSA em relação à menor Maria Raquel dos Santos Nascimento; b) DECLARO o vínculo da adoção entre a parte Autora MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA E ANÍSIO JOSÉ DE SOUSA, e a adotada Maria Raquel dos Santos Nascimento, que doravante deverá ter inscrito em seus assentos de nascimento, a ser registrado como nome ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUSA; c) DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados, com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de inscrição de sentença, observados os ditames dos artigos 41 e 43 do Estatuto da Criança a do Adolescente, para que se cumpra integralmente o comando insculpido no artigo 47 do mesmo Estatuto. Sem custas, na forma da lei. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

11/12/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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