Agravo em Recurso Especial 0006004-54.2018.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ORCILEA COSTA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

25/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Não conhecido o recurso de ORCILEA COSTA RAMOS

23/11/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/10/2022, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 23:01

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•18/10/2022, 14:37

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•18/10/2022, 14:37

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:36

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•18/10/2022, 14:35

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•18/10/2022, 14:35

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•18/10/2022, 14:35

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•18/10/2022, 14:35