Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
DESPACHO/DECISÃO
Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.
Pois bem. O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, in verbis:
Art. 313. Suspende-se o processo:
[...]
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos:
"[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:
a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e
b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".
Diante deste cenário, com esteio no art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC e orientação da CGJUS, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.
Após a baixa do precatório no 2º Grau, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída ao feito e, em seguida, a intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem requerimentos, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).
Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.
Intimem-se as partes apenas para ciência. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/01/2026, 16:01
Expedida/certificada
29/01/2026, 16:01
Expedida/certificada
29/01/2026, 16:01
Sem descrição
29/01/2026, 11:09
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 13:16
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:09
Decurso de Prazo
13/12/2025, 00:13
Confirmada
12/12/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 296 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 14:25
Expedida/certificada
02/12/2025, 13:49
Expedida/certificada
02/12/2025, 13:49
Expedida/certificada
02/12/2025, 13:49
Enviada ao Tribunal
01/12/2025, 18:01
Decurso de Prazo
25/11/2025, 00:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 11:22
Confirmada
24/11/2025, 11:22
Documento (Certidão)
21/11/2025, 22:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 285 - 17/11/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
18/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 18:22
Remessa (em diligência)
17/11/2025, 17:37
Expedida/certificada
17/11/2025, 17:35
Expedida/certificada
17/11/2025, 17:35
Preparada para Envio
17/11/2025, 17:35
Remessa (outros motivos)
12/11/2025, 18:25
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:03
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:05
Documento (Certidão)
03/11/2025, 22:56
Documento (Certidão)
29/10/2025, 20:42
Confirmada
23/10/2025, 23:59
Confirmada
18/10/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 09:50
Confirmada
16/10/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 12:50
Confirmada
14/10/2025, 12:50
Confirmada
14/10/2025, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 263 - 13/10/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 18:30
Expedida/certificada
13/10/2025, 18:08
Expedida/certificada
13/10/2025, 18:08
Expedida/certificada
13/10/2025, 18:08
Expedida/certificada
13/10/2025, 18:08
Remessa (em diligência)
13/10/2025, 17:53
Cálculo de Liquidação
13/10/2025, 17:52
Recebimento
13/10/2025, 15:41
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 15:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 10:10
Confirmada
13/10/2025, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 244 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 24/09/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
09/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 12:20
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:01
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:01
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:01
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:01
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 12:00
Decurso de Prazo
08/10/2025, 00:12
Confirmada
04/10/2025, 23:59
Enviada ao Tribunal
30/09/2025, 21:10
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:41
Confirmada
29/09/2025, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 231 - 24/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
25/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 13:50
Remessa (em diligência)
24/09/2025, 13:21
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:21
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:21
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:21
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:21
Preparada para Envio
24/09/2025, 13:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 15:40
Decurso de Prazo
17/09/2025, 00:22
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 17:51
Remessa (em diligência)
15/09/2025, 18:06
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 03:17
Remessa (em diligência)
05/09/2025, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 218 - 04/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista que na petição do evento 215 NÃO houve a indicação do valor total devido a cada beneficiário quanto aos honorários sucumbenciais, nos termos do despacho lançado no evento 186, fica a parte intimada novamente para o fornecimento das informações.
Palmas, 04 de setembro de 2025.
Luiz Wagner Araújo Nunes
Matrícula nº 157249
05/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 18:50
Expedida/certificada
04/09/2025, 18:34
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 18:33
Expedida/certificada
04/09/2025, 18:29
Ato ordinatório
04/09/2025, 18:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente intimada para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário, nos termos do despacho lançado no evento 186.
Palmas, 11 de agosto de 2025.
Luiz Wagner Araújo Nunes
Matrícula nº 157249
27/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2025, 12:25
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:10
Documento (Certidão)
15/08/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente intimada para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário, nos termos do despacho lançado no evento 186.
Palmas, 11 de agosto de 2025.
Luiz Wagner Araújo Nunes
Matrícula nº 157249
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 18:33
Ato ordinatório
11/08/2025, 18:33
Decurso de Prazo
09/08/2025, 00:04
Confirmada
25/07/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 17:08
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 11:17
Confirmada
18/07/2025, 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 192 - 11/07/2025 - Conta Atualizada
16/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 14:51
Expedida/certificada
15/07/2025, 14:28
Expedida/certificada
15/07/2025, 14:28
Expedida/certificada
15/07/2025, 14:28
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 16:52
Atualização de conta
11/07/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 03:07
Recebimento
10/07/2025, 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
DESPACHO/DECISÃO
Em atenção à certidão do, DETERMINO:
1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário;
2. No mesmo prazo, manifeste-se a parte credora sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024);
3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC);
3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará;
4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2025, 19:06
Expedida/certificada
09/07/2025, 19:05
Mero expediente
07/07/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 20:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:53
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:13
Documento (Certidão)
20/06/2025, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 171 - 31/03/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
16/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 10:20
Expedida/certificada
13/06/2025, 09:56
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 19:02
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:39
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:39
Ato ordinatório (Certidão)
31/03/2025, 13:38
Remessa (em diligência)
31/03/2025, 00:24
Remessa (em diligência)
28/03/2025, 14:44
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:15
Confirmada
09/03/2025, 23:59
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 10:01
Confirmada
06/03/2025, 10:01
Expedida/certificada
27/02/2025, 16:04
Expedida/certificada
27/02/2025, 16:04
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 18:10
Atualização de conta
26/02/2025, 18:09
Recebimento
26/02/2025, 17:01
Remessa (em diligência)
26/02/2025, 16:53
Expedida/certificada
26/02/2025, 16:52
Remessa (em diligência)
26/02/2025, 16:21
Remessa (em diligência)
10/02/2025, 16:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 11:15
Expedida/certificada
16/12/2024, 16:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 13:47
Confirmada
07/12/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 09:37
Confirmada
02/12/2024, 09:37
Expedida/certificada
27/11/2024, 14:22
Expedida/certificada
27/11/2024, 14:22
Expedição de precatório/rpv
27/11/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 12:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:01
Documento (Certidão)
16/09/2024, 21:19
Confirmada
05/09/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 10:25
Expedida/certificada
26/08/2024, 16:25
Expedida/certificada
26/08/2024, 16:25
Expedição de precatório/rpv
26/08/2024, 16:25
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 12:58
Decurso de Prazo
09/08/2024, 00:05
Confirmada
01/08/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 11:29
Confirmada
26/07/2024, 11:29
Expedida/certificada
22/07/2024, 17:05
Expedida/certificada
22/07/2024, 17:05
Remessa (outros motivos)
17/07/2024, 17:20
Cálculo de Liquidação
17/07/2024, 17:17
Recebimento
28/06/2024, 17:41
Remessa (em diligência)
28/06/2024, 17:08
Mero expediente
28/06/2024, 16:23
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 17:18
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 10:40
Confirmada
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/03/2024, 14:41
Expedida/certificada
13/03/2024, 14:41
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 19:45
Ato ordinatório (Certidão)
11/03/2024, 19:44
Recebimento
08/03/2024, 17:25
Remessa (em diligência)
08/03/2024, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:55
Confirmada
04/03/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 12:29
Confirmada
29/02/2024, 12:29
Expedida/certificada
23/02/2024, 15:18
Expedida/certificada
23/02/2024, 15:18
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 13:16
Cálculo de Liquidação
23/02/2024, 13:16
Recebimento
23/02/2024, 12:45
Remessa (em diligência)
22/02/2024, 17:20
Mero expediente
22/02/2024, 17:20
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 12:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 08:23
Documento (Certidão)
01/11/2023, 12:01
Documento (Certidão)
31/10/2023, 18:07
Confirmada
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2023, 13:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:08
Documento (Certidão)
03/10/2023, 18:40
Documento (Certidão)
02/10/2023, 19:02
Documento (Certidão)
02/10/2023, 19:01
Documento (Certidão)
02/10/2023, 18:43
Confirmada
04/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2023, 16:16
Mero expediente
25/08/2023, 16:02
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 13:44
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/08/2023, 13:43
Documento (Certidão)
10/08/2023, 13:42
Reativação
10/08/2023, 13:42
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 10:55
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 10:03
Ato ordinatório
17/03/2023, 17:24
Baixa Definitiva
17/03/2023, 17:23
Trânsito em julgado
17/03/2023, 17:22
Decurso de Prazo
09/03/2023, 00:02
Documento (Certidão)
14/02/2023, 19:07
Documento (Certidão)
14/02/2023, 12:37
Confirmada
16/12/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 12:00
Ato ordinatório
06/12/2022, 15:31
Recebimento
06/12/2022, 14:00
Expedida/Certificada
14/10/2021, 17:18
Expedida/Certificada
04/02/2021, 15:32
Remessa (outros motivos)
17/06/2020, 12:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 16:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/04/2020, 08:33
Confirmada
28/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
16/04/2020, 14:22
Expedida/certificada
16/04/2020, 14:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/04/2020, 14:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2020, 15:03
Documento (Certidão)
22/03/2020, 13:14
Documento (Certidão)
19/03/2020, 12:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 16:29
Documento (Certidão)
10/03/2020, 09:46
Confirmada
20/02/2020, 23:59
Expedida/certificada
10/02/2020, 17:47
Procedência
10/02/2020, 17:47
Conclusão (para julgamento)
05/07/2019, 14:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 09:14
Decurso de Prazo
18/06/2019, 00:06
Confirmada
10/06/2019, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2019, 09:53
Expedida/certificada
31/05/2019, 09:52
Documento (Informações)
27/05/2019, 17:48
Remessa (outros motivos)
07/05/2019, 12:10
Documento (Ofício)
07/05/2019, 12:10
Remessa (em diligência)
06/05/2019, 13:20
Mero expediente
29/03/2019, 14:39
Conclusão (para despacho; para decisão)
28/03/2019, 10:55
Decurso de Prazo
16/03/2019, 00:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 10:04
Confirmada
08/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2019, 08:57
Expedida/certificada
26/02/2019, 08:56
Julgamento em Diligência
25/02/2019, 16:52
Conclusão (para despacho; para decisão)
03/08/2018, 09:10
Ato ordinatório (Certidão)
02/08/2018, 09:49
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)