Execução de Título Extrajudicial 0001670-50.2026.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001670-50.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001670-50.2026.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 22/05/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (EXECUTADO - FERNANDA SILVA PINTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2026 00:00:00 Data final: 16/06/2026 23:59:59

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 14:41

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:14

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:10

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 04:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 04:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2026, 16:12

Mandado

18/05/2026, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 14:25

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:01

Documento

30/04/2026, 17:05

Documento (Certidão)

23/04/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:40

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001670-50.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, nos termos dos arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 TJTO, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC). Cumprindo o comando acima e comprovado o pagamento das despesas processuais iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915). Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge. Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

22/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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