Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004489-13.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

SANDRA DE FATIMA CAVALCANTE GOMES CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702·CPF·Representa: Autor

MURILO FÉLIX CAVALCANTE

OAB/TO 12970·CPF·Representa: Autor

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 007702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004489-13.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SANDRA DE FATIMA CAVALCANTE GOMES CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 225 - 17/06/2026 - Conta Atualizada Evento 222 - 16/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 14:41

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 17:21

Atualização de conta

17/06/2026, 17:20

Recebimento

17/06/2026, 14:11

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 13:52

Expedição de precatório/rpv

16/06/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:04

Confirmada

11/03/2026, 11:04

Confirmada

11/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(213)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004489-13.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SANDRA DE FATIMA CAVALCANTE GOMES CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 225 - 17/06/2026 - Conta Atualizada Evento 222 - 16/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 14:41

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

18/06/2026, 14:17

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 17:21

Atualização de conta

17/06/2026, 17:20

Recebimento

17/06/2026, 14:11

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 13:52

Expedição de precatório/rpv

16/06/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:04

Confirmada

11/03/2026, 11:04

Confirmada

11/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004489-13.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SANDRA DE FATIMA CAVALCANTE GOMES CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 210 - 05/03/2026 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão Evento 209 - 09/11/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00018155320238272700/TJTO Evento 208 - 12/08/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por decisão judicial

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 15:24

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 15:01

Expedida/Certificada

09/11/2025, 18:19

Por decisão judicial

12/08/2025, 11:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:11

Documento (Informações)

15/07/2025, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:38

Confirmada

08/07/2025, 20:38

Confirmada

08/07/2025, 20:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004489-13.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SANDRA DE FATIMA CAVALCANTE GOMES CARVALHO ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 02/07/2025 - Conta Atualizada

04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 13:52

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 14:03

Atualização de conta

02/07/2025, 13:52

Recebimento

02/07/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 12:02

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:17

Confirmada

13/03/2025, 09:16

Confirmada

13/03/2025, 09:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:16

Confirmada

11/03/2025, 10:16

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:57

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:57

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:57

Expedição de precatório/rpv

10/03/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:59

Confirmada

28/02/2025, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:53

Confirmada

26/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:33

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:33

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 13:20

Atualização de conta

25/02/2025, 13:19

Recebimento

31/01/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:24

Confirmada

25/11/2024, 13:24

Confirmada

25/11/2024, 13:24

Expedida/certificada

19/11/2024, 12:41

Expedida/certificada

19/11/2024, 12:41

Outras Decisões

07/11/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:52

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:32

Confirmada

16/09/2024, 15:31

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:46

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:46

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 14:07

Atualização de conta

13/09/2024, 14:05

Recebimento

20/08/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:18

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 16:33

Ato ordinatório (Certidão)

14/08/2024, 16:29

Recebimento

30/07/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 21:46

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedição de precatório/rpv

27/06/2024, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 17:03

Confirmada

23/06/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 13:33

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:32

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:31

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:31

Outras Decisões

22/03/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:25

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Documento (Alvará)

05/06/2023, 12:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:47

Expedida/certificada

01/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2023, 12:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 20:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 08:49

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:32

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:22

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:19

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 08:31

Confirmada

29/03/2023, 08:31

Expedida/certificada

28/03/2023, 12:24

Expedida/certificada

28/03/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

28/03/2023, 09:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 08:46

Confirmada

23/02/2023, 08:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 21:55

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:39

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:39

Enviada ao Tribunal

15/02/2023, 08:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:52

Confirmada

24/01/2023, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 09:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/01/2023, 14:45

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:45

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:45

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 19:47

Atualização de conta

17/01/2023, 19:47

Recebimento

17/01/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 17:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:33

Expedida/certificada

13/12/2022, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 08:29

Confirmada

09/12/2022, 08:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 10:37

Confirmada

04/12/2022, 10:37

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:05

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 17:19

Cálculo de Liquidação

29/11/2022, 17:19

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 16:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 15:36

Cálculo de Liquidação

29/11/2022, 15:36

Recebimento

29/11/2022, 12:35

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:36

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:59

Confirmada

27/09/2022, 17:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:44

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:44

Outras Decisões

27/09/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:26

Ato ordinatório

26/05/2022, 10:48

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:37

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:13

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:13

Mero expediente

13/05/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:56

Recebimento

19/04/2022, 17:18

Expedida/Certificada

13/08/2021, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2021, 17:24

Mero expediente

29/04/2021, 13:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/03/2021, 13:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:32

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 13:19

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 15:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 12:00

Expedida/certificada

20/01/2021, 16:25

Expedida/certificada

20/01/2021, 16:25

Procedência em Parte

20/01/2021, 16:25

Expedida/Certificada

14/11/2020, 10:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/10/2020, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 18:52

Confirmada

19/10/2020, 18:52

Confirmada

19/10/2020, 18:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:59

Confirmada

14/10/2020, 14:59

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:52

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:52

Mero expediente

09/10/2020, 13:52

Expedida/Certificada

01/10/2020, 18:55

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/09/2020, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 18:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:54

Confirmada

02/09/2020, 15:54

Expedida/certificada

27/08/2020, 14:04

Mero expediente

26/08/2020, 13:20

Ato ordinatório

13/08/2020, 22:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 12:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

05/08/2020, 14:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:38

Decurso de Prazo

05/08/2020, 00:03

Confirmada

23/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:52

Gratuidade da Justiça

01/06/2020, 12:14

Distribuição (sorteio)

29/05/2020, 12:04

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00