Procedimento Comum Cível 5000149-88.2008.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 5000149-88.2008.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5000149-88.2008.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO NILO GOMES VANDERLEI ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: JULIANA GOMES VANDERLEI DE ANDRADE ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: ADRIANA VANDERLEY GOMES ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) RÉU: HOSPITAL AMPARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS SÉRGIO PRADO BARROS (OAB GO027106) ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA (OAB GO023188) ADVOGADO(A): CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS (OAB GO040745) RÉU: WALDEMAR NAVES DO AMARAL ADVOGADO(A): CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE (OAB GO024484) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de manifestação da perita anteriormente nomeada, mesmo após sua regular intimação, DESTITUO-A do encargo pericial, diante do descumprimento da determinação judicial. Em substituição, NOMEIO como perita a Dra. ANGÉLICA LINS LINHARES PEIXOTO PINHEIRO, médica ginecologista, CRM/TO nº 1.176, para atuar no presente feito. Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca da aceitação do encargo e apresente proposta de honorários periciais, bem como eventual estimativa de prazo para realização da perícia, nos termos dos arts. 156 e 465 do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:18

Mudança de Parte

10/07/2026, 14:18

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 14:06

Outras Decisões

03/07/2026, 10:17

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5000149-88.2008.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO NILO GOMES VANDERLEI ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: JULIANA GOMES VANDERLEI DE ANDRADE ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: ADRIANA VANDERLEY GOMES ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) RÉU: HOSPITAL AMPARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS SÉRGIO PRADO BARROS (OAB GO027106) RÉU: WALDEMAR NAVES DO AMARAL ADVOGADO(A): CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE (OAB GO024484) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado no evento 302 e a convergência das partes quanto à necessidade de esclarecimento técnico-médico, verifica-se que eventual controvérsia remanescente possui natureza eminentemente técnica, mostrando-se mais adequada a produção de prova pericial, nos termos dos arts. 370 e 464 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que já houve colheita de prova oral anteriormente, de modo que a designação de nova audiência de instrução, antes da realização da perícia requerida, revela-se medida desproporcional e potencialmente protelatória, especialmente diante do longo tempo de tramitação do feito. Os autores são beneficiários da justiça gratuita, razão pela qual o custeio da prova pericial deverá ser suportado pelo Estado, inexistindo óbice ao deferimento da perícia. Diante disso, impõe-se a reconsideração do despacho anterior. DISPOSITIVO Ante o exposto: I) RECONSIDERO o despacho que designou nova audiência de instrução e julgamento, para o fim de CANCELAR a audiência anteriormente marcada; II) DEFIRO a realização de prova pericial médica, preferencialmente por profissional com especialidade em ginecologia, admitida, se necessário, a modalidade indireta, mediante análise dos prontuários e documentos médicos constantes dos autos; III) NOMEIO como perita médica ginecologista a Dra. ALINE ALENCAR DE ANDRADE BRESSAN, CRM/TO nº 005036, a quem caberá a realização da perícia; IV) CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos; V) DETERMINO que o custeio da perícia seja suportado pelo Estado, em razão da gratuidade da justiça deferida aos autores; VI) INTIME-SE a perita nomeada para que manifeste aceite do encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias; VII) Após a apresentação da proposta e sua homologação, INTIME-SE o Estado do Tocantins para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para designação da data da perícia e demais providências. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5000149-88.2008.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO NILO GOMES VANDERLEI ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: JULIANA GOMES VANDERLEI DE ANDRADE ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) AUTOR: ADRIANA VANDERLEY GOMES ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543) ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) RÉU: HOSPITAL AMPARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS SÉRGIO PRADO BARROS (OAB GO027106) RÉU: WALDEMAR NAVES DO AMARAL ADVOGADO(A): CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE (OAB GO024484) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo ou em sentença de mérito. 1. INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, com o dever de apontar os documentos que servem de suporte a essa afirmação. 3. CONSULTO as partes se desejam julgamento dos pedidos conforme o estado do processo ou o desdobramento à instrução. 4. Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir, com o dever de justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. 6. CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), com as devidas qualificações (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil (CPC); b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, com o dever de especificar, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), com o dever de indicar a especialidade do expert (CPC, art. 464). 7. Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado. 8. A SECRETARIA deve observar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo. 9. Em seguida, FAZER conclusão para apreciação do pedido ou verificação da possibilidade de julgamento no estado atual do feito. Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. Guaraí, data certificada pelo sistema.

19/11/2025, 00:00

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Confirmada

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Expedida/certificada

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