Procedimento do Juizado Especial Cível 0003892-12.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.129,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2026, 00:15

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2026, 09:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 142000422026

02/04/2026, 07:15

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/04/2026, 02:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 142000422026

31/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

31/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003892-12.2023.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: OZIAS AGUIAR RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO MARTINS DA SILVA (OAB TO006323)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, representada por seu advogado, que atua como sacador e beneficiário nos termos da Portaria 642/2018 da CGJ/TJTO, o qual deverá dizer se a dívida foi ou não quitada. </p> <p>Em caso de quitação ou de não manifestação no prazo de dois dias, dê-se baixa e arquivem-se, independente de intimação.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 00:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/03/2026, 22:42

Protocolizada Petição

26/03/2026, 14:32

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição

23/03/2026, 20:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:38

Ciência

•14/10/2025, 10:29

SENTENÇA

•13/10/2025, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 08:38

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