Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0044008-35.2019.8.27.2729/TO
AUTOR: JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA
ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES
SANEAMENTO DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES
CONTESTAÇÃO no evento 188, CONTESTA1, onde a parte requerida defendeu a NULIDADE DA CITAÇÃO ocorrida via edital.
No mérito, refutou os argumentos da parte autora, postulando pela improcedência da demanda.
RÉPLICA juntada no evento 200, REPLICA1.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO:
DA ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL:
Em que pese os argumentos dos contestantes acima, estes não prosperam.
Com efeito, na decisão - evento 184, DEC1 - este juízo fundamentou bem quando se decidiu por considerar referidas pessoas em lugar incerto e não sabido.
Ademais, não há nos autos qualquer fato superveniente capaz de demonstrar que os contestantes possuam endereço não procurado pelo juízo.
Desta forma, REJEITO a preliminar de nulidade da citação.
POSTO ISTO:
1- REJEITADA(S) a(s) preliminar(es) e/ou prejudicial(is) na forma acima decidida, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos acerca da eventual necessidade de produção de provas, as especificando e justificando a sua pertinência aos FATOS (se prova oral) ou OBJETO que deverá recair a perícia (se prova pericial), ou se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Em havendo pedido de PROVA ORAL TESTEMUNHAL, deverá a parte apresentar (ou ratificar a já apresentada) o respectivo rol (§4º do art. 357). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo três (03), no máximo, para a prova de cada fato (§6º, art. 357), devendo a parte interessada especificar o FATO sobre o qual recairá cada testemunha. NÃO SE ADMITIRÁ TESTEMUNHAS "POR OUVIR DIZER".
Em havendo pedido de produção de PROVA PERICIAL esta será realizada primeiro, antes da instrução, haja vista que é na instrução que o Juiz pode sanar eventuais dúvidas - vide art. 361, I, c.c/ art 477, ambos do CPC.
2- Após, conclusos para juízo de admissibilidade de provas.
Data do sistema.
Agenor Alexandre da Silva
Juiz de Direito Titular