Execução de Título Extrajudicial 5012164-61.2013.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5012164-61.2013.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012164-61.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação requerida no evento 378. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 17 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:11

Outras Decisões

17/06/2026, 14:23

Ato ordinatório (Certidão)

25/03/2026, 13:58

Ato ordinatório (Certidão)

25/03/2026, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 06:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5012164-61.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o(a) advogado(a) para que, em 5 (cinco) dias, comprove que o mandante foi cientificado da renúncia ao mandato judicial; em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXXI do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XXXI - intimar o advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à comprovação de que o mandante foi cientificado da renúncia ao mandato judicial; É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 06:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012164-61.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 345 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s). Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito. Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema. Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º). No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 18 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

19/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Ato ordinatório (Certidão)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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