Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025623-73.2018.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025623-73.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025623-73.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando satisfeita a obrigação. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:54

Mero expediente

22/02/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/02/2023, 12:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/12/2022, 17:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/12/2022, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 16:24

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2020, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 15:53

Confirmada

26/06/2020, 15:53

Ato ordinatório (Certidão)

25/06/2020, 20:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 19:25

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 21:22

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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