Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031193-64.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031193-64.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031193-64.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734) ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando satisfeita a obrigação. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:27

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:27

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 15:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 12:56

Ato ordinatório (Certidão)

16/06/2026, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 16:52

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 12:10

Expedida/Certificada

25/05/2026, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:13

Confirmada

01/09/2025, 20:13

Confirmada

01/09/2025, 20:13

Confirmada

01/09/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em diligência)

Expedida/Certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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