Apelação Cível 0000141-54.2021.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134·CPF·Representa: Réu

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

04/05/2026, 07:47

Recebidos os autos - TOFIL1ECIV -> TJTO

30/04/2026, 16:47

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

20/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

30/06/2022, 16:40

Trânsito em Julgado

30/06/2022, 16:40

Despacho - Mero Expediente

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

29/06/2022, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta de Ordem Cível Número: 00003075220228272718/TO

25/05/2022, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

07/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

06/05/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado - 06/05/2022 12:39:47)

06/05/2022, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 07:48

Todas as movimentações(43)

Conclusão para despacho

04/05/2026, 07:47

Recebidos os autos - TOFIL1ECIV -> TJTO

30/04/2026, 16:47

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

20/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:50

30/06/2022, 16:40

Trânsito em Julgado

30/06/2022, 16:40

Despacho - Mero Expediente

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

29/06/2022, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta de Ordem Cível Número: 00003075220228272718/TO

25/05/2022, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

07/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

06/05/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado - 06/05/2022 12:39:47)

06/05/2022, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

12/04/2022, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

07/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00003075220228272718/TO

25/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

16/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/03/2022, 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/03/2022, 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/03/2022, 09:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/03/2022, 09:44

Juntada - Documento - Voto

07/03/2022, 09:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

07/03/2022, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2022, 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/02/2022, 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 00:00</b><br>Sequencial: 551

08/02/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2022, 15:28

Juntada - Documento - Relatório

27/01/2022, 22:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/01/2022, 22:13

Conclusão para julgamento

14/12/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 13:53

EXTRATO DE ATA

•07/03/2022, 09:44