Execução Fiscal 5000695-32.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.438,60

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M D ALVES

CNPJ

Reu

MOACIR DELFINO ALVES

CPF

Reu

JOAO MARCOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO GERALDO FILHO

OAB/SP 280257·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SOUZA COELHO

OAB/RS 105268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000695-32.2002.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/10/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000695-32.2002.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:49

03/11/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/10/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

25/08/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:49

Juntada - Informações

21/07/2025, 15:48

Juntada - Informações

27/05/2025, 13:53

Despacho - Mero expediente

11/04/2025, 19:22

Conclusão para decisão

25/03/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

21/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007242025

08/02/2025, 07:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007242025

06/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:49

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 18:49

Conclusão para despacho

28/01/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 14:44

Protocolizada Petição

23/01/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2024, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:44

Decisão - Outras Decisões

09/12/2024, 17:44

Conclusão para despacho

28/11/2024, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:32

Despacho - Mero expediente

12/11/2024, 16:32

Juntada - Informações

11/11/2024, 11:47

Conclusão para despacho

06/11/2024, 20:00

Protocolizada Petição

06/11/2024, 16:41

Juntada - Informações

21/10/2024, 17:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 22:53

Conclusão para decisão

17/06/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:22

Juntada - Informações

25/04/2024, 16:21

Juntada - Informações

25/04/2024, 16:20

Despacho - Mero expediente

24/04/2024, 17:45

Conclusão para despacho

26/02/2024, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/02/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192004902024

23/01/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192004912024

23/01/2024, 07:14

Lavrada Certidão

22/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192004912024

19/01/2024, 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192004902024

19/01/2024, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

17/01/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:57

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

16/11/2023, 18:03

Conclusão para despacho

15/09/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/09/2023, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:36

Lavrada Certidão

14/08/2023, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:35

Publicação de Edital

05/06/2023, 14:36

Intimação por Edital

05/06/2023, 14:36

Juntada - Documento - Edital Afixado

02/06/2023, 14:45

Expedido Edital - intimação

26/05/2023, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

27/02/2023, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 15:02

Juntada - Informações

21/11/2022, 15:40

Juntada - Informações

13/10/2022, 15:38

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 14:50

Conclusão para despacho

06/04/2022, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:35

Juntada - Informações

02/07/2021, 10:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:31

Expedido Carta pelo Correio

12/01/2021, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:04

Despacho - Mero expediente

24/11/2020, 15:04

Conclusão para despacho

18/11/2020, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 17:00

Expedido Carta pelo Correio

04/03/2020, 13:57

Juntada - Informações

10/02/2020, 10:01

Juntada - Informações

19/06/2019, 12:32

Juntada - Informações

03/10/2018, 13:58

Despacho - Mero expediente

28/08/2018, 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 14:22

Conclusão para despacho

01/08/2018, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2018, 13:47

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2018, 15:26

Despacho - Mero expediente

09/04/2018, 11:27

Conclusão para despacho

20/03/2018, 10:55

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

05/03/2018, 16:47

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 10:52

Conclusão para despacho

15/08/2017, 17:46

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 10:57

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:37

Conclusão para despacho

10/08/2015, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2015, 00:02

Protocolizada Petição

14/05/2015, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2015, 07:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/04/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2015, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

05/02/2015, 11:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

07/11/2014, 17:57

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

30/10/2014, 15:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

21/10/2014, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2014, 09:57

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

03/10/2014, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2014, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

26/08/2014, 14:00

Juntado(a)

17/02/2014, 09:27

Distribuído - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00004848220148272722

23/01/2014, 10:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2014, 12:09

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

02/10/2013, 09:24

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/10/2013, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 22:53

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 17:45

Ciência

•17/01/2024, 07:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2022, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 15:04

DESPACHO

•28/08/2018, 17:48

DESPACHO

•09/04/2018, 11:27

DESPACHO

•05/03/2018, 16:47

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:37

DECISÃO

•17/02/2014, 09:27