Procedimento Comum Cível 0001731-52.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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0001731-52.2024.8.27.2721

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.718,86

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIETE PEREIRA DE MOURA

CPF 014.***.***-10

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2026, 00:07

Trânsito em Julgado

22/03/2026, 00:07

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BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA

OAB/TO 11356•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

07/03/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

11/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

10/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001731-52.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIETE PEREIRA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00017315220248272721/TJTO

06/02/2026, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00017315220248272721/TJTO

11/12/2025, 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

25/09/2025, 12:42

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:51

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:50

SENTENÇA

•30/07/2025, 18:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/05/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:38

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