Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001843-75.2021.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001843-75.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001843-75.2021.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: GENIVAL BATISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA (OAB GO031108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001843-75.2021.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: GENIVAL BATISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA (OAB GO031108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 18/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

19/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

07/04/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

01/04/2026, 16:21

Documento (Certidão)

27/03/2026, 18:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 18:00

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001843-75.2021.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: GENIVAL BATISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA (OAB GO031108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 06/03/2026 - Conta Atualizada

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 16:41

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:13

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001843-75.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: GENIVAL BATISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA (OAB GO031108) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por GENIVAL BATISTA DE FREITAS em face do ESTADO DO TOCANTINS. O Estado do Tocantins, no evento 187, apresentou manifestação discordando dos valores apurados e indicando aqueles que entende devidos. A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com os cálculos apresentados, conforme registrado no evento 189. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância da parte exequente com os cálculos apresentado pelo exequente no evento 187. Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 187 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's / PRECATÓRIO nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

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Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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