Execução Fiscal 0022524-66.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 37.987,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0022524-66.2016.8.27.2729/TO RÉU: ANTÔNIO ALBERTO ALMEIDA MAIA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprim

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/10/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

09/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:06

Juntada - Informações

08/10/2025, 13:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:47

Juntada - Informações

09/09/2025, 14:47

Decisão - Outras Decisões

01/09/2025, 20:02

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0022524-66.2016.8.27.2729/TO RÉU: ANTÔNIO ALBERTO ALMEIDA MAIA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprim

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/10/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

09/10/2025, 14:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:06

Juntada - Informações

08/10/2025, 13:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:47

Juntada - Informações

09/09/2025, 14:47

Decisão - Outras Decisões

01/09/2025, 20:02

Conclusão para despacho

12/08/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

11/08/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Lavrada Certidão

23/06/2025, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 153 e 154

16/05/2025, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151

30/04/2025, 10:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 153 e 154

17/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

16/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151

07/04/2025, 14:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/04/2025, 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/03/2025, 00:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009522025

07/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/02/2025, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009522025

17/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:01

Processo Desarquivado

17/02/2025, 12:59

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 137 - Arquivamento Provisório - 14/02/2025 13:53:32

17/02/2025, 12:58

Arquivamento Provisório

14/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:53

Processo Desarquivado

14/02/2025, 13:52

Decisão - Outras Decisões

12/02/2025, 18:10

Juntada - Certidão

10/02/2025, 15:25

Conclusão para despacho

28/01/2025, 16:20

Protocolizada Petição

28/01/2025, 09:12

Juntada - Certidão

17/01/2025, 17:50

Juntada - Documento

15/01/2025, 10:56

Arquivamento Provisório

15/05/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 14:57

Juntada - Informações

15/05/2024, 14:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 10:53

Conclusão para decisão

24/01/2024, 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:20

Decisão - Outras Decisões

09/11/2023, 11:58

Conclusão para despacho

31/08/2023, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2023, 20:01

Despacho - Mero expediente

14/07/2023, 20:01

Conclusão para despacho

03/05/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

30/04/2023, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2023, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

28/03/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 18:01

Conclusão para despacho

23/01/2023, 14:48

Lavrada Certidão

23/01/2023, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2022, 17:38

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 17:38

Juntada - Informações

11/08/2022, 14:30

Conclusão para despacho

11/08/2022, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/07/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:57

Conclusão para despacho

05/05/2022, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 21:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 21:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

15/03/2022, 14:48

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022, 14:22

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/01/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:42

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 01/12/2021 11:00. Refer. Evento 38

01/12/2021, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 16:32

Expedido Carta pelo Correio

06/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2021, 23:59

Audiência - de Conciliação - adiada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 26/11/2021 09:30. Refer. Evento 37

01/10/2021, 15:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 25/11/2021 09:30

01/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:57

Juntada - Informações

21/08/2020, 13:27

Juntada - Informações

11/05/2020, 15:04

Juntada - Informações

06/05/2020, 08:29

Juntada - Informações

04/03/2020, 10:39

Juntada - Informações

02/03/2020, 14:35

Juntada - Informações

19/02/2020, 16:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 11:20

Conclusão para despacho

12/04/2019, 16:43

Lavrada Certidão

12/04/2019, 16:43

Publicação de Edital

07/02/2019, 13:52

Expedido Edital - citação

06/02/2019, 15:39

Juntada - Informações

12/11/2018, 11:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 16:32

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2018, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 08:17

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

05/03/2018, 16:47

Conclusão para despacho

21/11/2017, 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2017, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 10:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

22/09/2017, 08:28

Expedido Carta pelo Correio

28/08/2017, 07:50

Juntada - Informações

25/08/2017, 09:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/09/2016, 14:30

Expedido Mandado

27/07/2016, 11:05

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

06/07/2016, 17:16

Conclusão para despacho

06/07/2016, 10:19

Processo Corretamente Autuado

06/07/2016, 10:19

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 11:20

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

05/07/2016, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 10:53

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•09/11/2023, 11:58

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•14/07/2023, 20:01

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PETIÇÃO

•29/11/2022, 08:52

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