Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 15/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 130 - 15/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
29/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2026, 15:01
Expedida/certificada
28/07/2026, 14:30
Decurso de Prazo
25/07/2026, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 15/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 130 - 15/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 15/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 130 - 15/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
16/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2026, 11:00
Expedida/certificada
15/07/2026, 10:43
Ato ordinatório
15/07/2026, 10:42
Documento (Outros documentos)
15/07/2026, 10:41
Decurso de Prazo
15/07/2026, 00:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2026, 19:00
Documento (Certidão)
26/06/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de manifestação do executado (evento 112), por meio da qual requer a reconsideração da constrição incidente sobre o veículo Toyota Hilux, placa RMB2B82, sob o argumento de que o bem não mais lhe pertenceria, por ter sido anteriormente transferido a terceiros em pagamento de dívida.
O exequente, por sua vez, apresentou manifestação no evento 118, pugnando pela manutenção da constrição e sustentando que a transferência do veículo ocorreu em favor da esposa do executado, com nítido intuito de frustrar a presente execução.
Analisando os autos, verifico que o executado limitou-se a formular alegações genéricas acerca da suposta alienação do veículo, sem, contudo, apresentar qualquer documento apto a comprovar a efetiva transferência do bem a terceiros, tampouco contrato, recibo, comprovante de pagamento ou qualquer outro elemento mínimo de prova capaz de corroborar sua versão.
Assim, inexistindo prova idônea capaz de afastar a constrição já efetivada, mostra-se inviável o acolhimento do pedido formulado pelo executado.
Ressalto que eventual reconhecimento de fraude à execução demanda análise mais aprofundada do conjunto probatório e será apreciado oportunamente, caso necessário, não sendo imprescindível sua declaração neste momento para manutenção da medida constritiva.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado no evento 112, mantenho integralmente a constrição incidente sobre o veículo Toyota Hilux, placa RMB2B82.
Superada a questão suscitadas, cumpra-se integralmente a decisão de evento 88, promovendo-se todas as providências ali determinadas, inclusive a efetivação/manutenção da restrição judicial sobre o veículo Toyota Hilux, placa RMB2B82, haja vista que a constrição do referido bem já foi anteriormente deferida e efetivada nos eventos 92 e 97.
Intimem-se. Cumpra-se.
Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
19/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/06/2026, 16:30
Expedida/certificada
18/06/2026, 16:30
Outras Decisões
18/06/2026, 16:30
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 13:21
Ato ordinatório (Certidão)
22/05/2026, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 18:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 112 - 12/05/2026 - PETIÇÃO
14/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 14:28
Expedida/certificada
13/05/2026, 13:39
Decurso de Prazo
13/05/2026, 00:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 18:24
Documento (Outros documentos)
12/05/2026, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 105 - 30/04/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
04/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 12:40
Expedida/certificada
30/04/2026, 12:08
Expedida/certificada
30/04/2026, 12:08
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
30/04/2026, 12:07
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 17:25
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 17:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 23/02/2026 - Juntada de Informações Renajud: Pesquisa
27/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 17:41
Expedida/certificada
24/04/2026, 17:02
Documento
23/02/2026, 15:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 18:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
DESPACHO/DECISÃO
Relatório dispensável. Decisão interlocutória.
1. Defiro parcialmente o requerimento retro e determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD a fim de se inferir acerca da existência de veículos registrados em nome do(s) devedor(es).
a. Sendo exitosa a pesquisa, determino a inserção de restrição judicial de circulação e transferência, bem como a penhora do(s) veículo(s) automotor respectivo(s), por termo nos autos, observados os ditames do art. 845, §1º, parte final, c/c art. 838, ambos do CPC.
b. Na hipótese acima, nomeio o exequente depositário do(s) aludido(s) bem(ns), dada a inexistência de depositário judicial (CPC, art. 840, § 1º).
c. Por conseguinte, intime(m)-se o(s) executado(s), pelas sucessivas formas do art. 841 e §§ do CPC, dando-lhe ciência da penhora deferida, assim como para informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o local onde possa(m) o(s) referido(s) bem(ns) ser encontrado(s), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, III e V), com incidência das cominações correspondentes.
d. Cumpridas as providências supra, expeça-se mandado de avaliação e remoção do(s) bem(ns) penhorado(s) e, juntado(s) o(s) laudo(s) respectivo(s) aos autos, intimem-se as partes para os fins de mister.
2. Defiro, outrossim, a consulta pelo sistema INFOJUD quanto a bens, direitos e rendas de titularidade do devedor.
a. Promova a escrivania a juntada da respectiva resposta, devendo esta ser cadastrada nos autos eletrônicos com sigilo "nível 1" (segredo de justiça), nos termos do art. 455, do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO c/c art. 19 inciso II da Instrução Normativa nº 5/2011 TJTO.
3. Ainda em atenção à petição retro, INDEFIRO a consulta de localização de bens pelo sistema CNIB, visto que, o próprio exequente poderá diligenciar de forma direta e pelos meios próprios, mediante o pagamento dos devidos emolumentos, junto ao cartório extrajudicial competente para consecução das informações pretendidas diretamente junto à serventia extrajudicial.
Nesse sentido, a jurisprudência:
O acesso aos sistemas da CNIB e SREI não é destinado à efetivação de constrições judiciais, podendo o próprio exequente diligenciar de forma direta e pelos meios próprios, mediante o pagamento dos devidos emolumentos, junto ao cartório extrajudicial competente para consecução das informações pretendidas diretamente junto à serventia extrajudicial. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJDF; AGI 07085.05-64.2023.8.07.0000; 172.0976; Terceira Turma Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Abreu; Julg. 22/06/2023; Publ. PJe 05/07/2023). grifei.
4. Nos termos dos arts. 1º, 2º e 14 da Lei nº 4.240/2023, antes da realização de tais atos, deverá a escrivania/CPE promover a cobrança das despesas judiciais referentes às consultas, conforme o caso, observando-se o disposto na Tabela X, item 80, da mencionada Lei, devendo, para tanto, intimar a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento da respectiva despesa judicial, sob pena de não realização do ato, ressalvadas as hipóteses de isenção legal e de concessão de gratuidade de justiça (arts. 9º e 10 da Lei nº 4.240/2023).
5. Por fim, caso ineficazes as medidas supra, intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.
Intimem-se. Cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
22/01/2026, 00:00
Documento
21/01/2026, 17:19
Expedida/certificada
21/01/2026, 14:59
Documento
21/01/2026, 14:59
Outras Decisões
20/01/2026, 13:13
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 16:55
Ato ordinatório (Certidão)
25/11/2025, 16:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 19/11/2025 - Juntada Informações
21/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 16:20
Expedida/certificada
19/11/2025, 15:25
Documento (Informações)
19/11/2025, 14:07
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:17
Documento (Certidão)
04/11/2025, 04:47
Documento (Outros documentos)
04/11/2025, 04:00
Documento (Outros documentos)
01/11/2025, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema SISBAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - GJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
29/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/10/2025, 13:41
Ato ordinatório
27/10/2025, 13:41
Documento (Outros documentos)
27/10/2025, 13:40
Documento (Informações)
20/10/2025, 13:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 12:55
Ato ordinatório (Certidão)
18/09/2025, 12:55
Decurso de Prazo
18/09/2025, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a parte executada já foi devidamente citada e que a parte exequente atendeu à determinação de emenda à inicial, assim, recebo o referido pedido.
Por conseguinte, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915).
Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge.
Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).
Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).
Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC.
Intimem-se. Cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:53
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:53
Emenda a inicial
21/08/2025, 14:57
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 10:39
Documento (Certidão)
20/06/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 29/05/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV
Número: 00042805920248272713/TJTO
09/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)
EXECUTADO: ELBES ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 29/05/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV
Número: 00042805920248272713/TJTO