Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 119 - 11/06/2026 - Juntada Informações
19/06/2026, 00:00
Documento (Informações)
11/06/2026, 15:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 08:56
Documento (Outros documentos)
20/05/2026, 04:01
Documento (Outros documentos)
11/05/2026, 16:00
Documento (Outros documentos)
11/05/2026, 16:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/05/2026, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
EXECUTADO: ADAUTO JOSE GALLI JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)
DESPACHO/DECISÃO
Delibero acerca do peticionado no evento 105:
A parte autora pleiteou por buscas de novo endereço de Elitônia Almeida Santos Galli em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário.
Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”.
Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa.
Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais) por pesquisa, na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO.
Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas.
INTIME-SE a parte autora para indicar em quais sistemas pretende que sejam realizadas as buscas, devendo, no mesmo prazo, recolher as respectivas custas nos termos supracitados.
Havendo a localização de novo endereço, proceda-se com a tentativa de citação. Caso contrário, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
EXECUTADO: ADAUTO JOSE GALLI JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)
DESPACHO/DECISÃO
Delibero acerca do peticionado no evento 105:
A parte autora pleiteou por buscas de novo endereço de Elitônia Almeida Santos Galli em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário.
Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”.
Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa.
Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais) por pesquisa, na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO.
Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas.
INTIME-SE a parte autora para indicar em quais sistemas pretende que sejam realizadas as buscas, devendo, no mesmo prazo, recolher as respectivas custas nos termos supracitados.
Havendo a localização de novo endereço, proceda-se com a tentativa de citação. Caso contrário, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2026, 12:31
Expedida/certificada
05/05/2026, 12:31
Outras Decisões
04/05/2026, 09:23
Ato ordinatório
20/03/2026, 17:00
Conclusão (para despacho)
20/03/2026, 13:16
Ato ordinatório (Certidão)
20/03/2026, 13:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 20:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 12/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
17/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 16:40
Expedida/certificada
16/03/2026, 15:52
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/03/2026, 09:12
Mandado
26/01/2026, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2026, 14:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 17:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
EXECUTADO: ADAUTO JOSE GALLI JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a informação sobre o óbito do executado (evento 90), SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO em obediência ao disposto no art. 313, inciso I do CPC, para fins de habilitação dos sucessores na forma do art. 688, inciso I do sobredito Codex.
Intime-se o exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte executada, no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, § 2º, I do CPC.
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 15:37
Expedida/certificada
09/12/2025, 15:37
Morte ou perda da capacidade
08/12/2025, 14:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/11/2025, 18:53
Ato ordinatório
27/10/2025, 16:50
Conclusão (para despacho)
27/10/2025, 16:39
Ato ordinatório (Certidão)
27/10/2025, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 14:12
Mero expediente
01/10/2025, 10:57
Ato ordinatório
23/09/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 14:28
Ato ordinatório (Certidão)
23/09/2025, 14:27
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 73 - 11/09/2025 - Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 12:30
Expedida/certificada
11/09/2025, 12:13
Ato ordinatório
11/09/2025, 12:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/09/2025, 13:46
Mandado
27/08/2025, 14:37
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2025, 14:37
Mero expediente
26/08/2025, 17:31
Ato ordinatório
02/07/2025, 18:00
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:47
Documento (Certidão)
20/06/2025, 04:48
Documento (Certidão)
20/06/2025, 04:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004880-51.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 04/06/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida