Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007776-48.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 105, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 02/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 10/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 20/08/2025 - Conta Atualizada

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, informar nos autos os dados bancários, a fim de que seja expedido o alvará de levantamento do valor referente à ROPV do evento 89. Após, expeça-se o alvará de levantamento. Concomitantemente, expeça-se a ordem de pagamento, nos termos da decisão do evento 66, DECDESPA1, com relação aos honorários sucumbenciais, precedida de atualização do valor pela COJUN, se necessário, com base no último cálculo do evento 73, PARECER/CALC1. Int. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

07/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2024, 13:50

Trânsito em julgado

12/11/2024, 13:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:27

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:49

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:49

Não-Provimento

28/10/2024, 20:04

Conclusão

28/10/2024, 16:51

Documentos

•19/06/2026, 00:00